O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta quinta-feira (26) um termo de compromisso para receber socorro financeiro da União. O objetivo é sanar um déficit que deve atingir a marca de R$ 26,132 bilhões em 2017. Para isso, o governo federal fará dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.
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O governador, Luiz Fernando Pezão, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram o acordo após se reunirem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Também esteve no encontro o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. O acordo é válido, inicialmente, por três anos, podendo ser renovado em caso de necessidade.
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O governo estadual terá a obrigação de cumprir algumas contrapartidas com a União para cortar gastos e aumentar as receitas, mas antes deverá aprovar as medidas que já tramitam na Alerj. Por outro lado, o governo federal enviará um projeto de lei complementar viabilizando o reequilíbrio do estado. Segundo o ministro da Fazenda, outros estados em situação de calamidade financeira poderão se beneficiar das alterações na Lei de Responsabilidade FIscal por meio do projeto.
Aumento de receitas
Com o acordo, Pezão se compromete a cortar despesas na ordem de R$ 9 bilhões. O estado também fica encarregado de aumentar em R$ 1,2 bilhão as receitas previstas para 2017. De acordo com Meirelles, o aumento de recursos virá de medidas como o aumento do ICMS e da contribuição de empresas que recebem incentivos fiscais para um fundo específico. Segundo o governador do Rio, alguns projetos de aumento de impostos já foram aprovados anteriormente e devem entrar em vigor.
Também estão previstas alterações na Previdência estadual, como o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%. Para Meirelles, a mudança vai "melhorar o fluxo da Previdência" em cerca de R$ 3,2 bilhões em 2017. O governo ainda deverá aprovar uma lei com uma alíquota temporária obrigando os servidores a contribuírem com 8% adicionais durante três anos.
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Segundo o ministro da Fazenda, as ações farão o Rio de Janeiro deixar de pagar cerca de R$ 6,2 bilhões. A União dará garantias para o empréstimo depois que as promessas do estado forem concluídas e as medidas forem aprovadas na Assembleia Legislativa. "Concordamos com a estruturação de operação que vai se permitir que use a Cedae como garantia, após aprovado o projeto de privatização pela Alerj", disse Meirelles. "Os recursos da privatização [serão importantes] para que a União conceda o aval para operação de empréstimo em um banco federal. Garantia da União e contra-garantia da Cedae", afirmou o ministro.
* Com informações da Agência Brasil.