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A quatro dias do fim de seu mandato, secretário renovou certidão que libera instalação de aterro que pode contaminar nascentes; nova prefeita revogou

Fazenda Nova Esperança abriga vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do Ribeirão do Colégio
Divulgação/Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio
Fazenda Nova Esperança abriga vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do Ribeirão do Colégio

Em sua última cartada para levar adiante a construção de um lixão no município de Araçariguama , no interior de São Paulo, o agora ex-secretário de Planejamento da cidade, Paulo Henrique Costa, tentou renovar a certidão que autorizava o empreendimento. A medida foi publicada no dia 27 de dezembro, ou seja, apenas quatro dias antes de Paulo Henrique e o ex-prefeito Roque Normélio Hoffmann (PSDB) deixarem a administração municipal. Vale lembrar que a pedido do Ministério Publico paulista, os trâmites para a construção haviam sido barrados pelo Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por indícios de irregularidades envolvendo as licenças necessárias para a instalaçnao do lixão.

A renovação da certidão de uso e ocupação do solo concedida à empresa Proactiva Meio Ambiente, que seria a responsável pelo lixão , deveria valer por um ano. Mas não valerá. Isso porque, atendendo aos apelos da população araçariguamense que estava preocupada com a preservação de seus recursos hídricos, a nova prefeita da cidade, Lili Aymar (PV), responsavelmente revogou a validade dessa certidão. A Proactiva já foi alvo da Polícia Federal numa investigaçnao de crimes ambientais ocorrida em Santa Catarina em 2008, e também foi alvo do Ministérrio Publico paulista por irregularidades na obtenção de licença ambiental em outros três empreendimentos no estado de São Paulo. 

Ao assinar a renovação da licença, o ex-secretário Paulo Henrique Costa frisou que a implantação do aterro sanitário seria permitida pois, segundo suas palavras, o empreendimento estaria "inserido em imóvel em área de uso industrial do município, não encontrando impedimentos" em leis municipais.

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Ao fazer essas afirmações, Paulo Henrique inescrupulosamente classifica como "área de uso industrial" a Fazenda Nova Esperança, uma área de 1,2 milhão de metros quadrados que abriga vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do ribeirão do Colégio, o único manancial que abastece a população da cidade.

Paulo Henrique também ignorou de modo sorrateiro o fato de a própria Prefeitura e a Câmara da cidade terem alterado a lei municipal justamente para 'legalizar' a construção do aterro, conforme reportado pelo iG .

Nova Esperança

Ex-secretário de Planejamento considerou área da Fazenda Nova Esperança (foto) local de
Divulgação/Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio
Ex-secretário de Planejamento considerou área da Fazenda Nova Esperança (foto) local de "uso industrial"

Assim como o nome da fazenda que esteve ameaçada de se tornar um aterro sanitário, a posse de Lili Aymar na Prefeitura de Araçariguama deve representar uma nova esperança para aqueles que prezam pela preservação do meio ambiente na cidade. 

Além de revogar a certidão da empresa Proactiva, a nova prefeita enviou à Câmara Municipal logo em seu primeiro dia no cargo um projeto de lei que reverte a alteração feita na lei municipal nº 531/2010. No novo texto, Lily incluiu o seguinte artigo:

" Fica o Município proibido de conceder licenças ou autorizações municipais para instalação de aterros sanitários, lixões ou quaisquer ambientes semelhantes, com atividades destinadas ao despejo de resíduos sólidos ou a disposição final de rejeitos, bem como de lixo de qualquer natureza, de qualquer procedência, nas áreas designadas como de proteção permanente ."

Em entrevista ao iG, a nova prefeita fez questão de tranquilizar a população da cidade e ressaltou que não caberia a implantação do aterro na Fazenda Nova Esperança, que está em uma área de preservação.

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"No que depende do poder Executivo, a população pode ficar tranquila. Agora vamos precisar do Legislativo para aprovar essa lei. Temos que levar a população à Câmara para que os vereadores façam fazer valer a vontade do povo", defende Lili.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto de lei deve por fim a uma disputa judicial que já dura três anos na cidade.

A construção do lixão da Proactiva Meio Ambiente atualmente está barrada devido a uma decisão do desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que considerou que a preservação ao meio ambiente "exige medidas urgentes e imediatas" e lembrou que não se pode "preservar aquilo que já está danificado".