O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir em uma audiência pública a proibição das bets. A reunião está agendada para a manhã desta terça-feira (3).
De acordo com o STF, o debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux , relator do caso. O objetivo da audiência é discutir os impactos da medida provisória que proibiu as casas de apostas no país.
A proibição das bets foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A medida proíbe também a publicidade, propaganda, marketing e patrocínios relacionados ao setor.
A determinação também responsabiliza as plataformas digitais, que agora devem prevenir e impedir a circulação desse tipo de conteúdo.
A discussão vai contar ainda com a presença de representantes de clubes de futebol, de órgãos públicos, do comércio e do setor de apostas.
A audiência será realizada pela Segunda Turma do STF e vai ser transmitida ao vivo pelo canal do STF no YouTube.
Histórico das bets
A operação de apostas on-line foi autorizada em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, pela Lei nº 13.756.
A legislação estabeleceu um prazo para a regulamentação do setor e previa medidas como restrições para menores de idade, prevenção à lavagem de dinheiro, cobrança de impostos e mecanismos de controle.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas regras não foram implementadas naquele período e o setor continuou crescendo.
A partir de 2023, o governo Lula estabeleceu novas regras para as apostas, incluindo a proibição de participação de menores, medidas contra lavagem de dinheiro e a cobrança de tributos.
Mesmo assim, diante do impacto das apostas na saúde pública e do endividamento das famílias, o Governo Federal decidiu proibir as bets. A medida foi anunciada no dia 25 de setembro deste ano.
A Medida Provisária (MP) denominada "Novas medidas de proteção às famílias e à economia popular" foi assinada após um ato na Avenida Paulista, em São Paulo.
A procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por conta de dependência de apostas e jogos de azar aumentou 140% nos últimos cinco anos. Os dados são do Ministério da Saúde.