A Polícia Federal (PF) vai investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, do PT, por suspeita de divulgação de informações falsas contra o senador Flávio Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A apuração foi determinada pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, após uma representação apresentada pela defesa do parlamentar.
A decisão foi assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza, responsável pela 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG). O magistrado encaminhou o caso à Polícia Federal para a instauração de um inquérito.
A investigação pretende esclarecer se as publicações feitas pela parlamentar nas redes sociais configuram crime eleitoral . Até o momento, a abertura do procedimento não significa que houve comprovação de irregularidade ou que Ana Elisa tenha sido condenada.
O que motivou a investigação?
De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, a representação apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro aponta possível violação do artigo 323 do Código Eleitoral.
O dispositivo prevê punição para quem divulga, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos que sabe serem inverídicos e que podem influenciar o eleitorado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à abertura da investigação. Com base nos elementos apresentados, o juiz considerou que havia indícios suficientes para determinar a apuração dos fatos.
Publicações no X deverão ser preservadas
Além de determinar a abertura do inquérito, a Justiça Eleitoral ordenou a preservação das publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, antigo Twitter.
A medida busca garantir que o conteúdo possa ser analisado durante a investigação. Os registros poderão ajudar a esclarecer o teor das mensagens, as circunstâncias em que foram publicadas e se houve alguma infração à legislação eleitoral.
O magistrado, porém, não determinou uma proibição geral de novas publicações da deputada eleita . A decisão considerou a necessidade de evitar restrições amplas à l iberdade de expressão e ao debate público.
Processo deixa de tramitar em segredo de Justiça
A decisão também determinou o envio de cópias do procedimento à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Polícia Federal em Divinópolis.
Além disso, o juiz suspendeu o segredo de Justiça que protegia os autos, permitindo maior publicidade ao processo.
A investigação deverá apurar os fatos e reunir elementos para avaliar se houve crime eleitoral. Eventuais responsabilidades dependerão do resultado das diligências e das decisões das autoridades competentes.