A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada em dois turnos pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Como os senadores não alteraram o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta não precisa voltar aos deputados nem passar por sanção presidencial.
O próximo passo é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. A partir daí começa a contar o prazo para a redução gradual da jornada máxima semanal, hoje de 44 horas.
Sessenta dias depois da promulgação, o limite cai para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas, sem diminuição salarial.
Quando a nova regra começa a valer
A mudança não entra em vigor imediatamente após a votação no Senado.
Primeiro, o Congresso precisa promulgar a emenda constitucional. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias. Depois da publicação, começa o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução.
Nesse primeiro momento, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas.
Um ano depois, passa para 40 horas.
Os salários nominais, proporcionais e os pisos das categorias não poderão ser reduzidos por causa da diminuição da carga horária.
Escala passa a prever dois dias de descanso
A PEC estabelece dois dias de repouso remunerado por semana.
Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A proposta admite negociação coletiva para organizar as folgas em setores que funcionam continuamente, desde que as regras de descanso sejam respeitadas.
A redução atinge contratos de trabalho já existentes, e não apenas novas contratações.
Categorias submetidas a jornadas específicas também poderão depender de regulamentação própria e de acordos coletivos.
Congresso ainda terá de regulamentar pontos da mudança
Apesar de a alteração principal entrar diretamente na Constituição, parte dos efeitos ainda dependerá de regulamentação.
O texto prevê uma lei complementar para criar medidas transitórias voltadas à preservação dos empregos e à redução de impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Também serão necessários ajustes em acordos e convenções coletivas que hoje estejam organizados em torno de jornadas de 44 horas semanais ou da escala 6x1.
PEC não vai para Lula
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, não há sanção nem veto presidencial.
Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado com o mesmo texto, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso e passa a integrar a Constituição.
No Senado, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno presidencial e reuniu apoio tanto da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de parlamentares da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL).