O jurista Wálter Maierovitch fez críticas à atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante entrevista ao "Roda Viva", da TV Cultura, na segunda-feira (21).
Desembargador aposentado e professor, Maierovitch concentrou boa parte da conversa na crise aberta pelas investigações do caso Master. Defendeu a apuração das relações entre autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sugeriu mudanças profundas no funcionamento do Supremo.
“Ministros se acham acima da lei”
Uma das falas mais fortes veio logo no início da entrevista. Maierovitch afirmou que os elementos revelados no caso Master justificam investigações para esclarecer a relação entre Vorcaro e integrantes do Judiciário.
O que a gente está vendo? Ministros que se acham acima da lei.
O jurista citou Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin ao criticar a condução da crise dentro do Supremo. Para ele, a Corte deveria priorizar a apuração dos fatos.
As declarações ocorrem após a Polícia Federal apontar 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes nas semanas anteriores à prisão do ex-banqueiro. Moraes nega ter favorecido o empresário ou o Banco Master.
Críticas a Gonet
Paulo Gonet também foi alvo de Maierovitch.
O jurista comentou a fotografia encontrada no celular de Vorcaro que registra um encontro entre o procurador-geral e o ex-banqueiro em Londres, na Inglaterra, em abril de 2024. Na imagem, os dois aparecem em um evento com uísque e charutos.
Para Maierovitch, integrantes da Procuradoria-Geral da República e do Supremo devem evitar situações que levantem dúvidas sobre sua independência.
Tem que ter dignidade, tem que ter decoro.
Gonet diz que aquele foi seu único encontro presencial com Vorcaro e classificou a relação como “brevíssima e banal”. Ele nega amizade ou interesse pessoal nos processos envolvendo o empresário.
Reforma do Supremo
Maierovitch também defendeu uma reforma estrutural do STF.
Segundo ele, uma Emenda Constitucional poderia transformar o Supremo em uma Corte exclusivamente constitucional, retirando parte das atribuições relacionadas a processos criminais.
O jurista também defendeu mandatos com prazo determinado para ministros, sem direito à recondução, citando modelos adotados em países europeus.
Em outro trecho, afirmou que os atuais integrantes poderiam ser colocados em disponibilidade caso um novo sistema fosse adotado.
Esses ministros que estão lá não vieram para esse novo sistema.
Maierovitch ressaltou que não falava em punição ou exoneração, mas em consequência de uma eventual mudança institucional aprovada pelo Congresso.
Eleições e TSE
A proximidade das eleições também entrou na entrevista.
Questionado sobre a presença de ministros do STF no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maierovitch afastou a possibilidade de interferência direta na contagem dos votos. Citou a informatização do sistema e os mecanismos de fiscalização.
Inferferência direta não haverá.
Ele demonstrou, porém, preocupação com decisões judiciais tomadas durante o processo eleitoral e com o desgaste da imagem do Judiciário.
Para o jurista, a composição do TSE, que também inclui ministros do Superior Tribunal de Justiça e representantes da advocacia, ajuda a reduzir riscos de concentração de poder.
Delação de Vorcaro
A eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro foi outro ponto da conversa.
Maierovitch explicou que uma delação depende de acordo entre o investigado e o Estado e precisa trazer informações relevantes para justificar benefícios ao colaborador.
Na avaliação dele, o conteúdo apresentado até agora por Vorcaro não seria suficiente.
O que o Vorcaro apresenta não é do interesse público, então não vai ter acordo algum.
O jurista também criticou a possibilidade de ministros assumirem protagonismo na produção de provas de uma colaboração premiada. Para ele, cabe ao magistrado analisar os requisitos legais do acordo, não comandar a investigação.
Defesa das instituições
Apesar das críticas ao STF e à PGR, Maierovitch rejeitou saídas contra as instituições.
Nos minutos finais, disse que o Brasil atravessa uma crise institucional aguda e alertou contra discursos antissistema e soluções autoritárias.
“Temos que brigar pelo Estado de Direito”, afirmou.
Ele também defendeu participação da sociedade civil no debate sobre mudanças institucionais, mas com cuidado para evitar manipulação política.
A sociedade civil precisa de atenção, precisa ela mesma dizer o seu caminho.
A entrevista durou cerca de uma hora e meia.