Defesa de Vorcaro usa sinal de alerta e pede liberdade ao STF

Advogados apontam prazo vencido para reavaliação, ausência de denúncia e falta de fatos recentes que justifiquem a permanência na cadeia

Daniel Vorcaro
Foto: Divulgação/ Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Daniel Vorcaro

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro , fundador e ex-dono do Banco Master, acionou nesta sexta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF)  para pedir a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados também solicitaram que, caso a liberdade não seja concedida integralmente, a prisão seja substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atualmente concentra a condução do caso na Corte. A defesa sustenta que a prisão de Vorcaro permanece sem a revisão periódica prevista na legislação e que o tempo de encarceramento passou a ser excessivo.

Defesa questiona prazo de 90 dias

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.

Segundo a defesa, a prisão preventiva de Vorcaro foi decretada em 4 de março de 2026. Com isso, os prazos para as revisões teriam vencido em 2 de junho e novamente em 31 de agosto, sem que uma nova análise fundamentada fosse realizada.

Os advogados afirmam que a situação não poderia ser prolongada em razão das indefinições sobre quem deve conduzir o processo dentro do Supremo. A defesa cita ainda o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino durante uma sessão do STF em 15 de setembro.

Prisão sem denúncia é outro argumento

A defesa também sustenta que Vorcaro permanece privado de liberdade há meses sem que tenha sido apresentada uma denúncia formal contra ele.

Os advogados afirmam que a prisão cautelar não pode funcionar, na prática, como uma antecipação de pena. Na avaliação apresentada ao Supremo, a demora na conclusão das etapas processuais e a falta de uma previsão para o encerramento da custódia seriam incompatíveis com a manutenção da prisão.

A defesa pede, por isso, que a medida seja revogada ou substituída por alternativas à prisão, incluindo monitoramento eletrônico e outras restrições determinadas pela Justiça.

Mensagens usadas para justificar prisão são questionadas

Outro ponto levantado pelos advogados envolve mensagens que teriam sido utilizadas para sustentar a existência de risco de interferência nas investigações.

A defesa afirma que parte das conversas mencionadas pelas autoridades ocorreu entre abril de 2024 e julho de 2025 e estaria relacionada a conflitos pessoais, sem relação direta com as apurações sobre o Banco Master e o BRB.

Os advogados argumentam que não haveria fatos recentes suficientes para demonstrar que Vorcaro poderia atrapalhar as investigações caso deixasse a prisão.

Ex-banqueiro está preso desde março

Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

Dez dias depois, ele deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares, entre elas prisão domiciliar e monitoramento eletrônico.

Em março de 2026, porém, voltou a ser preso. Desde então, está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A segunda prisão ocorreu no contexto de novas diligências relacionadas às investigações.

Caso Master chegou a uma nova fase no STF

A condução do caso sofreu mudanças recentes dentro do Supremo. O ministro Edson Fachin assumiu papel central na condução dos processos relacionados às investigações, enquanto André Mendonça também permanece envolvido na análise de questões relacionadas ao caso.

Em setembro, o STF passou a analisar novos elementos envolvendo mensagens encontradas no celular de Vorcaro e relações com autoridades públicas. Fachin afirmou no início do mês que adotaria as medidas consideradas necessárias após a análise dos fatos.

A investigação também continua produzindo novas diligências. Nesta semana, por exemplo, a Polícia Federal intimou Daniel Vorcaro e o pai dele, Henrique Vorcaro, para prestarem depoimento em 30 de setembro em um inquérito que apura suspeitas relacionadas ao uso de uma suposta milícia privada para intimidações e invasões de sistemas.

Até o momento, o pedido apresentado nesta sexta-feira ainda depende de decisão do Supremo.