O pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro , Henrique Moura Vorcaro , pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin, que suspenda a paralisação do processo relacionado à sua prisão preventiva. A defesa também quer que sejam analisados pedidos pendentes, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar por razões de saúde.
Henrique está preso desde maio, no âmbito da Operação Compliance Zero , investigação que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master . Em junho, a Segunda Turma do STF confirmou, por maioria, a prisão preventiva determinada pelo ministro André Mendonça .
A defesa sustenta agora que a prisão já ultrapassou 90 dias sem uma nova revisão de seus fundamentos e que ainda existe recurso contra a medida aguardando julgamento. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, em reportagem assinada por Fernanda Fonseca.
Defesa quer retorno do caso a André Mendonça
Na petição apresentada nesta quarta-feira (16), os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Gomes de Almeida Horta afirmam que a recente discussão no STF não solucionou a questão sobre qual órgão da Corte deverá analisar os processos relacionados ao caso Master.
A sessão do Supremo realizada na terça-feira (15) terminou sem uma definição sobre a tramitação conjunta de procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça . O ministro Flávio Dino pediu vista da questão de ordem que discutia a possibilidade de reunir os casos.
Com a vista, ficaram pendentes também questões relacionadas à competência e à relatoria de parte dos processos ligados ao Banco Master .
Segundo a defesa de Henrique Vorcaro, o processo que trata especificamente da prisão do empresário não deveria continuar suspenso por causa dessa discussão.
Os advogados argumentam que o caso não trata de condutas atribuídas a ministros, políticos ou outras autoridades com foro no Supremo. Por isso, pedem que Fachin retire a suspensão e permita o andamento dos pedidos relacionados à prisão.
O que a defesa pede ao STF
A solicitação apresentada ao presidente do Supremo inclui o fim da suspensão do processo e o retorno dos autos ao ministro André Mendonça, relator original do caso.
A intenção é que os pedidos pendentes sejam novamente analisados pela Segunda Turma do STF, colegiado que já havia confirmado a prisão preventiva de Henrique em junho.
Na ocasião, a Corte considerou, por maioria, necessária a manutenção da medida cautelar para preservar as investigações da Operação Compliance Zero. O STF informou que Mendonça havia determinado a prisão preventiva após pedido da Polícia Federal.
Pedido de prisão domiciliar
Entre as questões que a defesa quer que sejam examinadas está o pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde.
A solicitação, segundo a petição citada pela CNN Brasil, ficou sem análise após a reorganização da tramitação dos processos relacionados ao Banco Master determinada por Fachin.
A defesa argumenta que o processo de Henrique possui objeto específico e não deveria ficar condicionado à definição sobre a competência para outros procedimentos que tramitam no Supremo.
Por que o processo foi suspenso?
A paralisação ocorreu em meio à reorganização dos processos relacionados ao Banco Master no STF.
Fachin assumiu a relatoria de um procedimento que discute a possível abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e também determinou que processos relacionados ao Master e ao caso do INSS fossem encaminhados à Presidência da Corte. A medida ocorreu enquanto o Supremo discutia quem deveria conduzir determinadas apurações.
Na sessão de 15 de setembro, o pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise da questão de ordem que discutia a reunião de duas petições relacionadas ao caso. O STF confirmou que o mérito dos processos não chegou a ser analisado naquela sessão.
A defesa de Henrique Vorcaro sustenta que essa indefinição não deve impedir a análise de questões diretamente relacionadas à prisão do empresário.
A CNN Brasil informou que a defesa pede que Fachin revogue a suspensão e devolva o processo a André Mendonça, para que a Segunda Turma possa analisar os pedidos pendentes.