Neste mês de setembro, passou a valer uma medida que ajustou os valores dos pedágios de todos os trechos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) . A via liga as duas maiores capitais do país - Rio de Janeiro e São Paulo. Em média, por dia, registra cerca de 700 mil viagens.
O reajuste, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de agosto, afeta todas as praças de pedágio, de São Paulo ao Rio de Janeiro. O impacto médio para o motorista ficou em 1,32%.
O índice aplicado ficou abaixo da inflação do período graças a um mecanismo acionado na hora da revisão dos valores, chamado de ''fatores'' (entenda mais abaixo).
Tarifa abaixo da inflação pode não ser uma vantagem a longo prazo
Veja os valores atualizados em cada pedágio:
- Arujá (SP) - R$ 4,60;
- Guararema (SP) - R$ 4,60;
- Jacareí (SP) - R$ 8,20;
- Pindamonhangaba (SP) - R$ 17,10;
- Itatiaia (RJ) - R$ 14,70.
Em Arujá, na Região Metropolitana de São Paulo, e em Jacareí, no Vale do Paraíba, no interior paulista, o reajuste foi de R$ 0,10. Já em Pindamonhangaba, também no Vale do Paraíba, e em Itatiaia, no interior do Rio de Janeiro, o reajuste foi de R$ 0,20.
Nos casos de veículos com mais eixos, o valor fica maior.
Segundo a ANTT, o reajuste está abaixo da inflação acumulada de 4,44% no mesmo período.
Para o diretor da FGV Transportes, que é o centro de estudos e pesquisas em transportes, logística e mobilidade urbana da Fundação Getúlio Vargas, Marcus Quintella, a tarifa estar abaixo da inflação não significa uma absorção de custos por parte da concessionária CCR-Motiva, e é preciso entender os mecanismos em contrato para saber quem realmente vai arcar com a diferença.
Então tem algumas situações em que, se o pedágio sobe menos que a inflação, isso pode significar alguma absorção de custos realmente, mas também pode decorrer da própria forma contratual, de fatores de produtividade, de desempenho e de mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro. É preciso sempre entender o contrato para saber quem efetivamente está arcando com essa diferença." Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes
Mecanismo acionado para aumentar o pedágio
A ANTT informou que a redução do impacto foi possível graças a uma "combinação de instrumentos contratuais".
O reajuste seria de 4,44%, mas a aplicação dos chamados fatores de reequilíbrio, em especial os fatores D e C, garantiu que aumentos maiores não fossem repassados à tarifa . Sem essa medida, o reajuste médio poderia superar 2,5%.
Ainda de acordo com Marcus Quintella, o percentual não pode ser analisado isoladamente, e os motoristas têm direito de saber se o serviço que ele está pagando está sendo entregue.
Esse percentual de 1,32% parece pequeno, mas não deve ser analisado isoladamente. Você tem que ver a forma contratual, a evolução dos custos e também se o concessionário está cumprindo os investimentos e os padrões de qualidade previstos no contrato. Para o usuário, mais importante do que comparar o reajuste com a inflação é saber se o serviço que ele está pagando está efetivamente sendo entregue." Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes
Reajustes que inicialmente parecem vantajosos só se tornam de fato uma vantagem para quem utiliza a rodovia se isso não comprometer a capacidade da concessionária de manter e operar adequadamente os serviços.
"Um reajuste pequeno é uma boa notícia para o poder de compra das pessoas, mas tem que ver também se essa moderação tarifária é sustentável. Se vier bem de ganhos de eficiência, todo mundo está ganhando. Mas, se representar uma defasagem muito grande de tarifas e custos, isso não é legal." Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes
Ainda segundo Quintella, há o risco de a economia no pedágio vir com uma deterioração na qualidade da rodovia.
O que são os fatores?
De acordo com o contrato entre a ANTT e a CCR-Motiva, os fatores de reequilíbrio são previstos em contratos para garantir a qualidade e o prazo dos serviços em todo o trecho da Dutra.
Neste último aumento de tarifa, foram aplicados os fatores D e C .
Segundo o documento, o fator D reduz a tarifa de pedágio por não atender parâmetros de desempenho de recuperação e manutenção e de serviços operacionais, além do atraso e/ou falta de execução de obras e serviços de ampliação de capacidade e melhorias.
Isso significa que a tarifa pode ficar menor quando obrigações não são cumpridas, além de casos de suspensão ou exclusão de investimentos previstos.
A ANTT, no entanto, não especificou os trechos e os motivos que fizeram esse fator ser aplicado.
O fator C reduz ou incrementa a tarifa e costuma ser utilizado como mecanismo de reequilíbrio do contrato, aplicado quando acontece algo que gere impactos exclusivamente na receita e nas verbas.
Obras antecipadas podem beneficiar concessionária
O fator A, que não foi aplicado neste caso, costuma ser utilizado em caso de conclusão antecipada de obras e serviços de ampliação de capacidade e melhorias.
Recentemente, o mecanismo foi aplicado no contrato da com a CCR-Motiva, como na antecipação da passarela em Aparecida, no interior de São Paulo, na altura do quilômetro 69.
A obra estava prevista originalmente para o 8º ano da concessão e foi entregue no 2º ano.
