A Claro S.A. foi multada em R$ 6,7 milhões pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) por cobrar de consumidores serviços e aplicativos que, segundo a investigação, não haviam sido previamente contratados. A decisão administrativa foi tomada em 31 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, no Sul de Minas.
A investigação identificou cobranças de serviços de valor adicionado e aplicativos digitais nas faturas de clientes. Entre os produtos citados estão Galinha Pintadinha, PlayKids, Monicaverso, Lucas Toon, BTFIT, Norton VPN e Zen App. Os valores cobrados variavam, em média, de R$ 20 a R$ 50 por mês por consumidor.
Cobranças foram encontradas em vários estados
Segundo o Procon-MPMG, a prática não ficou restrita a casos isolados. A investigação analisou faturas de consumidores de Campo Belo e de outras cidades de Minas Gerais, além de clientes do Maranhão, Bahia, Tocantins e São Paulo.
Somente em 2025, o Procon Regional de Campo Belo registrou 14 atendimentos relacionados a cobranças de serviços não solicitados pela operadora.
Dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também apontaram 125 reclamações de consumidores mineiros sobre o mesmo problema entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Clientes dizem que não contrataram serviços
Durante a investigação, consumidores relataram situações em que os serviços cobrados não tinham relação com seus hábitos ou perfil.
Um dos clientes afirmou que morava sozinho e não tinha crianças em casa, mas encontrou cobranças de aplicativos infantis, como Galinha Pintadinha e Monicaverso, na fatura.
Em outro caso, uma consumidora informou que o serviço de música cobrado em sua linha sequer era utilizado pela esposa, que não usava o celular para ouvir músicas.
Também foram relatadas dificuldades para cancelar os serviços. De acordo com os consumidores ouvidos na apuração, os canais de atendimento da empresa afirmavam que as contratações haviam sido feitas pelos próprios usuários.
Empresa alegou “inconsistência sistêmica”
Outro ponto considerado pelo Ministério Público foi a repetição da mesma justificativa em faturas de consumidores de diferentes cidades.
Segundo o Procon-MPMG, contas analisadas apresentavam texto idêntico atribuindo a cobrança acumulada de dois meses a uma suposta “inconsistência sistêmica”.
Para o órgão, a repetição da justificativa em diferentes casos indicaria que o problema não poderia ser tratado apenas como uma falha pontual.
Na decisão, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida afirmou que a estratégia de realizar cobranças de valores relativamente baixos poderia fazer com que parte dos consumidores não percebesse os lançamentos ou desistisse de contestá-los.
Claro já havia sido multada pela Anatel
A decisão também levou em consideração uma multa anterior aplicada à Claro pela Anatel.
Segundo o Procon-MPMG, a operadora já havia sido condenada definitivamente pela agência reguladora a pagar mais de R$ 2,5 milhões por uma prática semelhante.
Mesmo depois da sanção, o Ministério Público afirma que registros de cobranças desse tipo continuaram sendo identificados em Minas Gerais.
O Procon-MPMG informou ainda que ofereceu à empresa a possibilidade de celebrar uma transação administrativa e um termo de ajustamento de conduta, mas a proposta foi recusada.
Como a multa foi calculada
O valor de R$ 6,7 milhões da penalidade foi definido com base no faturamento da Claro em Minas Gerais em 2024, que ultrapassou R$ 1,37 bilhão.
Os recursos da multa serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que financia projetos e ações voltados à defesa dos consumidores no estado.
A Claro foi intimada a pagar, em até dez dias úteis, 70% da multa, equivalente a R$ 4.691.460,28, ou apresentar recurso administrativo à Junta Recursal do Procon-MPMG.
O que fazer ao encontrar cobrança não contratada
O Procon-MPMG orienta os consumidores a verificarem as faturas todos os meses e procurarem por cobranças de aplicativos, assinaturas e outros serviços que não tenham sido solicitados.
Caso seja identificado algum valor indevido, a recomendação é guardar as faturas e demais documentos relacionados à cobrança e registrar uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou pela plataforma Consumidor.gov.br.
A orientação é importante porque a análise das contas pode ajudar o consumidor a identificar cobranças recorrentes ou serviços que foram adicionados sem autorização.
O iG procurou a Claro para questionar a multa aplicada pelo Procon-MPMG, as cobranças apontadas na investigação e as medidas adotadas pela empresa diante dos casos, mas ainda não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Caso a operadora se manifeste, o posicionamento será incluído na matéria.