A rede social TikTok foi multada em R$ 153,7 milhões após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo. A multa foi anunciada nesta terça-feira (25).
A aplicação da multa ocorre em meio à polêmica envolvendo outra plataforma, o Discord . Na última semana, a ANPD determinou a suspensão das funções de “Go Live” e de chat de vídeo para todos os usuários no Brasil.
Diferente da decisão contra o TikTok, não foi aplicada multa ao Discord, após serem identificados riscos à proteção de crianças e adolescentes.
A determinação foi feita como medida preventiva e é válida até que a empresa adote soluções efetivas para proteger menores durante o uso da plataforma.
A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e trabalha de forma parecida com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Porém, ela realiza atividades de proteção de dados pessoais e à privacidade no ambiente digital.
De acordo com a Agência, no caso do TikTok, foram identificadas cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso.
Em feed sem cadastro, quando os vídeos são assistidos sem criar uma conta, foram contatadas duas irregularidades: o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma base prevista na lei que permitisse o uso desses dados e a falta de medidas para prevenir o tratamento desses dados.
Já em feed com cadastro, quando há uma conta, mais duas irregularidades foram constatadas: o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para realizar o cadastro sem uma justificativa prevista em lei e a falta de medidas eficazes para impedir o cadastro desse público.
Além disso, o TikTok não demonstrou que adotava medidas eficazes e suficientes para comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados nas duas modalidades de acesso.
Com a multa, a rede social deve apresentar soluções para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.
O iG busca contato com a defesa do TikTok. O espaço segue aberto.
Discord
A medida contra o Discord surgiu após uma adolescente de 13 anos transmitir ao vivo um suicídio que teria sido induzido dentro de um servidor da plataforma. Após a repercussão do caso, a ANPD instaurou uma investigação no dia 7 de agosto e concluiu, no dia 12, que há falhas de segurança dentro da plataforma.
De acordo com a nota técnica da ANPD, a arquitetura do Discord não permite que sejam rastreados nem conferidos os conteúdos compartilhados em transmissões e compartilhamento de telas em tempo real, o que depende de sistemas automatizados que seriam falhos.
Ainda segundo a entidade, após o ECA Digital, mudanças técnicas pioraram ainda mais a proteção para crianças e adolescentes no âmbito da plataforma.
De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil divulgados pela ANPD, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% na comparação dos sete primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2025 (406 x 264 notificações).
Mesmo com a suspensão das funcionalidades, o processo segue aberto e novas sanções e medidas corretivas podem ser aplicadas, como multa de até R$ 50 milhões por infração.
O que diz o Discord?
Ao iG, o Discord afirmou que investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e, de acordo com a empresa, o removeu antes da morte da adolescente.
Ainda de acordo com o Discord, o servidor privado exigia um convite para entrar e não podia ser encontrado por outros usuários. A empresa também afirma que trabalha incansavelmente para detectar e identificar esse tipo de comportamento e que auxilia na responsabilização criminal de pessoas violentas.
Leia a nota enviada ao iG abaixo:
"Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares. Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet”.