Em ritmo mais acelerado após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), Comissão Especial é criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) sobre fim da escala de trabalho 6x1. O anúncio oficial aconteceu nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta ( Republicanos).
A declaração marca um novo degrau na tramitação do projeto que ganhou força extra após intensa pressão popular e pressão na internet, principalmente nas redes sociais.
Composta por 38 membros titulares (deputados federais), esta comissão vai analisar o mérito da PEC que será avaliada quanto aos impactos econômicos e sociais.
Se aprovada, a PEC segue para votação geral do plenário na casa do povo. Para ser aprovada nesta "última" etapa na Câmara, a matéria precisa de 308 votos e em dois turnos - duas vezes.
Comissão especial: equilíbrio dos dois lados da mesa
Segundo Motta, a decisão célere de instalar a comissão especial é para que o debate seja organizado acerca da viabilidade da matéria. Segundo ele, nesta fase são ouvidos representantes das classes profissionais e de setores produtivos, a fim de um texto final equilibrado.
A comissão especial "opera" de forma diferente das demais: criada para tratar exclusivamente de tema de grande relevância e complexidade, audiências públlicas serão realizadas antes que o texto seja aprovado.
PEC pelo fim da escala 6x1
A proposta sugere alteração na jornada de trabalho estabelecida pela Constituição Federal de 1988 que é atualmente de seis dias trabalhados por um de descanso (6x1) para quatro dias de trabalho por três de descanso (4x3). Isso significa uma redução de 44 horas de trabalho para 36 horas semanais. O texto é de autoria da deputada Erika Hilton ( Psol).
O tema tem dividido opiniões do Congresso a movimentos sociais e empresariais. Defensores da PEC apontam prejuízos a saúde e convívio familiar, além da exaustão no regime 6x1. Já setores da indústria e do comércio apresentam preocupação com o aumento dos custos operacionais e o repasse de preços ao consumidor.