O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma inspeção em uma obra pública na cidade de Conchas, no interior de São Paulo, e resgatou três trabalhadores que estavam submetidos a condições análogas à escravidão. Os homens trabalhavam em um canteiro de obras para ampliação de uma escola e creche da prefeitura.
A ação que aconteceu no dia 15 de abril, foi conduzida pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) com apoio da Polícia Militar. A obra municipal estava acontecendo no bairro Jardim Oliveira.
Os homens resgatados, atuavam como pedreiro, auxiliar e o próprio operador da empreiteira subcontratada, e estavam morando no canteiro de obras em condições degradantes.
Irregularidades encontradas:
- cômodos improvisados
- local sem vedação adequada
- colchões precários
- estrutura para dormir era de estrados de madeira sobre cavaletes
- quartos compartilhados com o depósito de ferramentas e materiais de construção
- ausência total de água potável
- instalações sanitárias inacabadas
- ausência de condições mínimas de higiene
- ambientes sem portas
Entre as violações dos direitos fundamentais, os trabalhadores ainda trabalhavam sem registro na carteira de trabalho e sem equipamento de proteção individual (EPIs), com flagrantes em atividades com calçados comuns em ambientes que exigiam botas de segurança.
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Empresa contratada pela prefeitura
A investigação descobriu que houve contratação irregular de trabalhadores para atuação na obra pública. A empresa que venceu a licitação para atuar no local, repassou o serviço para outra empresa sem estrutura financeira suficiente para arcar com os custos dos funcionários. A gravidade da situação levantou suspeita de fraude e até de condições de trabalho muito precárias no local, o que também indica falha na fiscalização por parte da prefeitura da cidade de Conchas (SP).
Para o procurador e vice-coordenador regional da CONAETE, Gustavo Rizzo Ricardo, a gravidade dos fatos é acentuada por ocorrer em uma obra da administração pública.
É inadmissível que uma obra pública, destinada à educação infantil, seja erguida sobre o pilar da degradação humana e da precarização absoluta do trabalho. A evidência de condições análogas à de escravidão era ostensiva no canteiro, o que torna a omissão na fiscalização por parte do Município de Conchas uma falha grave de gestão contratual. Não permitiremos que empresas sem substância econômica sejam utilizadas como anteparo para mascarar o real vínculo de emprego e sonegar direitos básicos. Gustavo Rizzo Ricardo - Procurador e vice-coordenador regional da CONAETE
Termo de Ajuste de Conduta
A empreiteira assinou, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. O acordo prevê a contratação imediata dos trabalhadores e indenizações que somam R$ 54 mil.
O documento também prevê a obrigação de oferecer alojamentos adequados, conforme normas de saúde e segurança, além de garantir fornecimento de água potável e instalações sanitárias apropriadas. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada.
O MPT informou que continuará monitorando a obra. O iG tentou contato com a Prefeitura de Conchas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.