O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro , acusado do crime de coação no curso do processo.
A decisão, confirmada pelo STF ao iG, foi tomada pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de tentativa de interferência em investigações judiciais em andamento.Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado nos Estados Unidos para articular medidas e sanções internacionais contra ministros do STF, com o objetivo de pressionar decisões judiciais relacionadas a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As investigações citadas integram apurações conduzidas pelo STF sobre tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas após as eleições de 2022.
Com o recebimento da denúncia no Inquérito nº 4.995, Eduardo Bolsonaro passa oficialmente à condição de réu. A abertura da ação penal autoriza o avanço do processo criminal, mas ainda não representa condenação.Coação
Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
O delito ocorre quando há tentativa de intimidar autoridades, pressionar testemunhas ou interferir no andamento de investigações e julgamentos. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.A partir dessa etapa, acusação e defesa passam a apresentar provas, depoimentos e manifestações antes do julgamento definitivo pelos ministros.
Próximas etapas do processo
Com a ação penal aberta, o caso seguirá o rito criminal do STF, que inclui:
- produção de provas e depoimentos;
- apresentação das alegações finais;
- julgamento pela Primeira Turma;
- possibilidade de recursos.
- Somente após o encerramento definitivo do processo poderá haver eventual condenação ou absolvição.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi procurada pelo iG, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.