O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes
comunicou nesta sexta-feira (4) que o X
pagou a multa de R$ 28 milhões para uma conta errada. O magistrado ordenou que a empresa regularize o pagamento para liberar a plataforma no Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, explicou.
Mais cedo, a empresa havia afirmado que tinha quitado todas as contas, e pediu ao STF
e a
Moraes que suspendessem o bloqueio da rede no Brasil.
O pagamento das multas era uma das condições imposta pelo STF para o desbloqueio, imposto em 30 de agosto pelo ministro do STF.
A CNN Brasil informou que o Documento de Arrecadação de Receitas Federal (Darf) correspondente ao pagamento foi apresentado à Suprema Corte. Segundo o Metrópoles , os advogados do X afirmam que os pagamentos foram realizados com recursos próprios "advindos do exterior".
No total, as multas eram no valor de R$ 28,6 milhões referentes ao não cumprimento de ordens do STF (R$ 18,3 milhões), retorno não autorizado da rede social (R$ 10 milhões) e punição para a representante legal da empresa Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição (R$ 300 mil).
Outras ordens legais
Para garantir o retorno do Twitter
à internet no Brasil, Elon Musk
, dono das redes, precisou seguir diversas ordens do STF,
como suspensão de perfis propagadores de fake news e discurso de ódio.
A suspensão se deu, inicialmente, pela recusa do dono das redes sociais em seguir ordens judiciais brasileiras.