O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira (4) que a Secretaria Judiciária verifique se a rede social X (antigo Twitter) pagou todas as multas pendentes à União. Mais cedo, a empresa havia afirmado que tinha quitado todas as contas, e pediu ao STF e a Moraes que suspendessem o bloqueio da rede no Brasil.
O pagamento das multas era uma das condições imposta pelo STF para o desbloqueio, imposto em 30 de agosto pelo ministro do STF.
A CNN Brasil informou que o Documento de Arrecadação de Receitas Federal (Darf) correspondente ao pagamento foi apresentado à Suprema Corte. Segundo o Metrópoles , os advogados do X afirmam que os pagamentos foram realizados com recursos próprios "advindos do exterior".
No total, as multas eram no valor de R$ 28,6 milhões referentes ao não cumprimento de ordens do STF (R$ 18,3 milhões), retorno não autorizado da rede social (R$ 10 milhões) e punição para a representante legal da empresa Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição (R$ 300 mil).
Outras ordens legais
Para garantir o retorno do Twitter à internet no Brasil, Elon Musk , dono das redes, precisou seguir diversas ordens do STF, como suspensão de perfis propagadores de fake news e discurso de ódio.
A suspensão se deu, inicialmente, pela recusa do dono das redes sociais em seguir ordens judiciais brasileiras.