O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).
"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", afirmou o ministro.
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.
Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.
"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos", declarou.
O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.
"Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando", completou.
Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Barroso defendeu Moraes
Luís Roberto Barroso classificou a situação de "tempestade fictícia" e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.
"Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio", afirmou o ministro.
Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de "críticas infundadas" sobre sua atuação.
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