De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, obtidas junto a fontes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) , a agência estaria avaliando medidas para combater comportamentos abusivos de passageiros dentro de aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e nos balcões de check-in.
Uma das possibilidades é permitir que as empresas aéreas criem listas de passageiros envolvidos em incidentes desta natureza e proíbam o embarque deles por um período determinado.
Oficialmente, a Anac afirmou que o tema está em sua agenda regulatória e que está realizando estudos para regulamentar o tratamento de passageiros indisciplinados.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que reúne informações de 70% do mercado de aviação regular nacional, houve um aumento no número de incidentes em voos a cada ano.
Em 2020 foram 222 ocorrências , em 2021 foram 434 e no ano passado foram registrados 585 incidentes.
Os incidentes variam de passageiros que usam objetos para danificar o guichê de vendas de passagens a brigas generalizadas que resultam no desembarque de passageiros.
Regras da aviação civil
Atualmente, as regras da aviação civil exigem que a companhia aérea acione a Polícia Federal e faça o desembarque do passageiro em casos de incidentes com passageiros indisciplinados na aeronave.
A empresa também deve encaminhar um relatório para a Anac com os detalhes do ocorrido para que a agência possa investigar se houve alguma falha de procedimento.
A proposta em discussão na Anac é baseada em regulamentações adotadas em outros países e visa a punir principalmente os casos mais graves.
Empresas aéreas dos Estados Unidos e da Europa têm suas próprias listas de passageiros proibidos de voar e, desde 2021, a agência reguladora americana (Federal Aviation Administration) adotou uma política de "tolerância zero" c om multas de até US$ 37 mil para passageiros que atrapalham o funcionamento do transporte aéreo. Essa política reduziu os casos em mais de 60%.
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