O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , disse ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que a regra estabelecida pela Constituição sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) é uma obrigação que deve ser cumprida sem precisar de provocação.
Lira havia enviado um ofício a Pacheco pedindo que ele levasse a discussão ao plenário do Congresso , mas Pacheco negou essa possibilidade e argumentou que basta um ato da Presidência do Senado para retomar as comissões mistas (etapa da tramitação das MPs) suspensa durante a pandemia.
Segundo Pacheco, a regra é constitucional e não está sujeita à escolha arbitrária das presidências das Casas, exceto em situações excepcionalíssimas, como a pandemia de Covid-19 .
A opção preferida pelo Senado é seguir o processo constitucional, no qual as medidas são submetidas primeiro às comissões mistas e depois aos plenários das duas Casas.
Devido à pandemia, esse procedimento foi alterado, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retomá-lo na semana passada. Mas, a Câmara discordou e sugeriu que se tornasse permanente a mudança nas regras.
Os deputados federais querem mais assentos nas comissões e mais prazo para as deliberações dos colegiados.
A primeira proposta, que sugere que a Câmara tenha mais cadeiras do que o Senado nos colegiados (um senador para cada três deputados), não foi bem recebida por Pacheco e pelos líderes do Senado .
O governo tem uma opção provisória para não colocar em risco, a longo prazo, o processo constitucional das MPs .
Lira e Pacheco afirmaram que concordam em votar inicialmente quatro MPs prioritárias para o Planalto, seguindo as comissões mistas, para posteriormente resolver, de maneira definitiva, o impasse.
Entre as medidas-chave para o governo petista, encontram-se a iniciativa que restabelece o Bolsa Família de R$ 600 e a que organiza a administração por meio dos novos ministérios e secretarias.
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