O Ministério da Defesa apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vetar que militares que tiram licença para disputar as eleições retornem à ativa.
A proposta do Executivo estende a proibição também a militares que exercerem cargos como ministros de Estado.
A PEC, idealizada pelo ministro José Múcio Monteiro
, ganha força com o apoio dos três comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e também foi recebida com 'bons olhos' pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda:
Nas regras atuais, militares podem sair de licença das funções para disputar eleições a cargos políticos (executivo e legislativo) . Em caso de derrota, podem reassumir suas funções nas Forças Armadas .
O projeto estabelecerá novas regras para o militar que deseja entrar na vida pública, na condição de se desligar 'definitivamente' da carreira militar ou solicitar sua entrada na reserva (caso tenha prestado 35 anos de serviço).
O projeto tem um objetivo claro: combater “proselitismo político” nos quarteis militares. O que acontece é de fato é que militares derrotados derrotados tornam-se lideranças políticas quando retornam às suas funções.
Esse tipo de comportamento ficou ainda mais comum nos últimos quatro anos através de medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para estimular o engajamento político dos militares.
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