Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 30/10/2022
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Diversos processos correm nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país por uso candidaturas de mulheres suspostamente 'laranjas', falsas, para que os partidos pudessem driblar a cota mínima de gênero nas eleições.

Caso as acusações se comprovem, 12 deputados tanto deferais quanto estaduais e podem perder seus mandatos cassados. Irregularidades como essa, invalidariam os votos recebidos nessas eleições. 

Pela lei, 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres. Os partidos teriam supostamente criado campanhas fictícias para cumprir a 'cota' e assim ter mais chances de eleger outros candidatos da chaoa. 

Ao todo, três dos quatro processos que investigam as supostas irregularidades envolvem candidatos do Partido Liberal (PL) - legenda do presidente Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. 

Candidaturas a cargos estadual e federal em Goiás motivaram as investigações. Ação conjunta do MDB e União Brasil acusa o PL de ter lançado falsas candidaturas femininas em benefício próprio. 

Os partidos denunciam que duas candidatas falsas ajudaram o PL a cumprir o percentual mínimo. Para tentar comprovar a suposta fraude, eles citam o caso de uma candidata que renunciou à corrida eleitoral para a Assembleia Legislativa e candidatou-se à Câmara dos Deputados, a apenas seis dias antes da data da eleição. O que teria colocado toda sua campanha estudal em vão. 

Caso a justiça julgue a ação como procedente, os deputados estaduais eleitos Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, teriam seus mantados cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

O PL alega que após o indeferimento das duas candidatas à Assembleia Legislativa, a legenda teria retirado cinco homens da chapa, mas que foram ele foram mantidos por decisão da Justiça Eleitoral.

A legenda diz que a ação é algo “aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico”.

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