O Conselho da Justiça Federal aprovou, no dia 16 de novembro, o retorno de um benefício salarial para juízes federais - extinto há 16 ano.
O ATS, que significa adicional por tempo de serviço , conhecido como quinquênio, prevê aumento automático de 5% no salário de magistrados que ingressaram na carreira de juíz até 2006 - sempre a cada cinco anos com pagamento retroativo corrigido pela inflação.
O pedido foi feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) que saiu vitoriosa no resultado da votação julgado como procedente por 7 votos a 4.
A relatora Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi contra a medida. Para ela, o STF firmou entendimento de que as parcelas relativas ao adicional por tempo de serviço foram absorvidas com a instituição do subsídio salarial .
Ela cita que o caso concreto julgado pelo STF, decorre sobre autor é servidor estadual aposentado e recebia o benefício no regime de subsídio.
"A questão resolvida envolvia o teto constitucional e, tão somente, fixou-se a tese de que vantagens pessoais devem ser consideradas para fins de limitação de pagamento", justificou Maria Thereza.
A Ajufe emitiu nota informando que os valores devidos aos beneficiários estarão sujeitos a todos os tributos devidos, especialmente contribuição para a Previdência e Imposto de Renda.
Alegaou que o requerimento ao Conselho foi formulado com base no entendimento do STF de que 'todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento'.
"Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça estadual, assim como o contrário", diz a nota.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.