O Ministério da Defesa divulgou hoje (9) uma nota oficial com intuito de evitar distorções sobre o Relatório oficial da Forças Armadas enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as Eleições 2022 — realizado por técnicos militares na fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação .
A nota diz que 'o trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado , também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022'.
Em outras palavras, o relatório não apresenta 'dado ou prova' sobre qualquer fraude no sistema eleitoral, mas indica que 'houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à o corrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte'.
Outro ponto em destaque na divulgação do relatório são, segundo a nota, 'os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria) , da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação'.
Para o Ministério da Defesa, ' houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros , inviabilizando o completo entendimento da execução do código , que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação '.
Em conclusão no informe, as Forças Armadas solicitam ao TSE, com urgência, 'a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras' .
Após novo posicionamento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o assunto “acabou faz tempo”. Moraes foi perguntado por jornalistas hoje sobre qual era a avaliação, o que teria a resposter se faria algo, caso essa história findasse.
Assunto sobre urnas “acabou faz tempo”, respondeu.
Entenda:
O relatório das Forças Armadas com resultado da auditoria sobre a integridade do Sistema Eletrônico de Votação do Brasil coordenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi entregue ontem pelo Ministério da Defesa e atesta a integridade do processo eleitoral brasileiro, porém não excluiu a possibilidade de fraude.
O documento aponta difuculdades e limitações na realização da auditoria por restrições impostas pelo TSE no acesso dos auditores a composição de todo Sistema Eletrônico de Votação — incluindo programas desenvolvidos por terceiros — além de possível risco à segurança do processo pela 'ocorrência de acesso à rede durante a compilação do código-fonte'.
O documento também aponta que, com Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria , 'não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento'.
As Forças Armadas socilitam que a Corte Eleitoral atenda às sugestões dos militares para aprimorar a segurança, como 'realizar investigação técnica para melhor conhecimento da compilação do código-fonte ' e 'promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas'.
O documento, que conta com 24 páginas que detalham o processo de auditoria, é assinado pelo Ministro de Estado da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira , que sugere com urgência a criação de uma comissão específica com técnicos e representantes das entidades fiscalizadoras, para acompanhar o processo eleitoral.
O relatório afirma também que durante os 'Testes de Integridade' as urnas não apresentaram nenhuma anomalia . De acordo com o TSE, o documento do Ministério da Defesa, assim como relatórios de todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontam existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral deste ano.
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