A Procuradoria Geral da República solicitou à Polícia Federal uma lista com todos atos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que configurem descumprimento a determinações judiciais.
Um dos possíveis descumprimentos ocorreu na ocasião em o deputado se recusou a instalar a tornozeleira eletrônica. Silveira teria se apresentado para instalar o equipamento somente após a Justiça determinar o bloqueio de suas contas bancárias.
A manifestação de vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo ocorreu sobre o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o episódio em que Silveira se negou a receber a tornozeleira em março deste ano.
A PGR solicitou também que a PF discrimine quais atos ocorreram antes e depois do indulto presidencial que beneficiou o deputado.
Segundo reportagem publicada em O GLOBO, no mês de abril deste ano o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu indulto que livrou Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão. "A condenação foi imposta pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte", diz o texto.
"Para impulsionar a marcha investigativa, faz-se necessária a elaboração de relatório específico pela Polícia Federal, em que sejam apontados e detalhados todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão referidos nas cópias das decisões da Ação Penal nº 1.044/ DF colacionadas aos presentes autos, discriminando-os pelos períodos anterior e posterior à data da expedição do decreto presidencial concessivo da graça constitucional ao investigado", escreveu Lindôra.
O texto explica que o objeto dessa investigação é diferente da que está em curso, onde o PM também apura supostas falhas e descumprimentos em seu aparelho de tornozeleira eletrônica. Nesse pedido em questão, PGR solicitou um relatório da PF sobre quais falhas na tornozeleira ocorreram em dias de votação na Câmara dos Deputados.
Daniel Silveira é candidato ao Senado pelo PTB do Rio de Janeiro. Porém o Ministério Público solicitou a impugnação de sua candidatura. Para o MP, a condenação de Silveira imposta pelo Supremo Tribunal Federal o tornou inelegível.
*Com informações de O GLOBO
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