Com a oficialização da sua candidatura à reeleição, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) está se preparando firmemente na sua pré-campanha. Para isso, já está com agenda cheia pelo interior e alguns destes eventos, o político tem driblado a lei eleitoral para ganhar a sua popularidade nos municípios.
Como a legislação proíbe que qualquer candidato compareça a inaugurações de obras públicas a menos de três meses das eleições — restrição que começou em 2 de julho —, Garcia tem operado no limite da permissão.
É o caso de uma ‘ inauguração fake’ de um Bom Prato em Jacareí, município a 80 km da capital. Ao lado do prefeito Izaias Santana (PSDB) e da secretária de Desenvolvimento Social, Laura Machado, o governador compareceu a um “almoço-teste” do programa estadual — cuja inauguração oficial seria feita no dia seguinte. O evento, que contou com a presença de políticos locais e da imprensa, na prática funcionou como estreia do estabelecimento.
Junto com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), Garcia também marcou presença em 11 de julho no novo Hospital Pérola Byington , que, segundo o próprio site da instituição, vai começar a funcionar em agosto.
“Esse hospital foi construído através de uma parceria público-privada, que deu certo e já entregou outros hospitais para o estado de São Paulo, no interior do estado, e agora completa esse contrato com a entrega do novo Pérola Byington em São Paulo”, discursou o governador.
Obras na reta final, próximas da inauguração, encheram a agenda do governador. Ele também visitou o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Santo André, que passou por reformas e vai receber um setor oncológico e o novo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, ambos em fase final de reformas.
O governador ainda tem recebido publicidade generosa de prefeitos aliados que divulgam agradecimentos a Garcia em outdoors em suas cidades. No início de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou a um pedido do diretório paulista do Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas, e determinou a retirada de cartazes de propaganda instalados em Catanduva, Mirassol e São José do Rio Preto, com fotos e menção ao governador, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a liminar da Corte regional, por não considerar que o material tivesse viés eleitoral. Em Barueri, um outdoor com os rostos do prefeito Rubens Furlan e de Garcia também agradece o governador 'pela construção do novo hospital regional'.
Segundo o TSE, “os agentes públicos da esfera administrativa cujos cargos estejam em disputa, a partir de 2 de julho, não podem mais autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais”.
Pesquisa interativa
Usuários do Twitter têm reclamado de uma 'pesquisa interativa' disparada por SMS no último mês. Nela, um número que usa o nome de 'Conecta Cidades' pede para que se faça uma avaliação das gestões PSDB em São Paulo. Isso é feito, no entanto, de maneira nada sutil: listando e elogiando o que seriam realizações dos governos tucanos no estado.
“Como você avalia o Governo de São Paulo que criou os Poupatempos em diversas cidades, melhorou o transporte rodovias (sic), um sistema de saúde que funcionou durante a pandemia e tem diversas FATECs e ETECs por todo o Estado?”, diz o texto, que depois disponibiliza as opções “bom, regular e ruim” para escolha de quem recebeu a enquete.
Em outro SMS, o usuário deve responder se conhece Garcia. A pergunta ainda utiliza a expressão 'paulistano raiz', semelhante ao bordão 'paulista raiz', adotado pela campanha do governador.
“Você conhece o Governador de São Paulo Rodrigo Garcia que é 100% paulistano raiz, conhece muito o Estado, é conservador, participou do lançamento do Bolsa do Povo, Bom Prato, criou Fatecs e Etecs e é pré-candidato ao Governo de São Paulo?”, diz o texto.
Procurada, a Microtarget , empresa responsável pelo envio das mensagens, disse que a pesquisa foi contratada por um cliente privado e, por questão contratual, não pode divulgar o seu nome. Questionada sobre os dados utilizados para o disparo, afirmou que é feito “randomicamente, sem saber que são pessoas”. “Os números são públicos, randomizados e anonimizados, sem nenhuma outra informação de quem responde a pesquisa”, afirmou a empresa.
O governo de São Paulo nega relação com a empresa e afirma que, legalmente, nada impede empresas de pesquisa de fazerem avaliação de serviços públicos, governos ou governantes. Afirma também que o governador cumpre agenda seguindo a legislação eleitoral, e casos do Bom Prato e do Pérola Byington não se tratam de inaugurações. Já o PSDB, nega estar “promovendo qualquer enquete”.
O advogado Alexandre Rollo, doutor em direito pela PUC-SP e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que, se comprovado o envolvimento da empresa com o governo estadual, os disparos configurariam publicidade institucional irregular. Por outro lado, se a Microtarget estiver agindo por conta própria para ajudar o pré-candidato, a ação pode ser enquadrada em financiamento empresarial, quando um benefício é trazido por pessoa jurídica para a campanha, o que também é irregular.
Sobre as ‘inaugurações fakes’, a professora de direito da FGV Rio Silvana Batini declara que, se ficar caracterizada a tentativa de contornar a proibição, “na forma de comparecimento em eventos assemelhados a inaugurações, é possível que se configure hipótese de abuso de poder político”.
“Eles dão um jeitinho de ter a benesse eleitoral mesmo não sendo uma inauguração oficial. Mas é como se fosse”, diz Rollo.