O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu neste sábado (25) uma decisão da Justiça Federal no Paraná que paralisou a apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações por Deltan Dallagnol durante a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. O órgão investiga o caso desde 2020. O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do MP.
Conforme o TCU , foram encontradas algumas irregularidades nos pagamentos e, em abril deste ano, decidiu aprofundar as investigações. Com a decisão de Martins, Dallagnol poderá voltar a ser alvo do procedimento do TCU. Segundo o STJ , a suspensão da investigação aberta pelo tribunal feriu a autonomia da corte de contas.
“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma provável aplicação dos recursos públicos", declarou Humberto Martins .
Em junho, Dallagnol havia conseguido convencer a Justiça Federal do Paraná a suspender o processo, no qual estava envolvido. A suspensão da fiscalização impede o trabalho do TCU que "é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos", ainda conforme o ministro.
"No caso sob análise, na verdade, percebe-se que está caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada obsta a atuação regular fiscalizatória de importante órgão administrativo de controle, cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos", diz a decisão.