A defesa de Milton Ribeiro entrou, na noite desta quarta-feira (22), com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação.
Ribeiro foi alvo de busca e mandado de prisão em nesta manhã em uma operação da Polícia Federal por suspeitas de envolvimento em corrupção e tráfico de influência durante sua gestão à frente do Ministério da Educação.
No pedido enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine solicitam que Milton seja colocado em liberdade ou prisão domiciliar até que seja analisada a solicitação de habeas corpus.
No texto do documento, a defesa afirma que os "fatos impulsionadores da ordem prisional" ocorreram há muitos meses. Os advogados destacam que a decisão de prisão preventiva deve acontecer somente mediante a existência de "fatos novos ou contemporâneos".
"Os crimes atribuídos não são classificados como hediondos, nem violentos e muito menos poder-se-ia dizer que a liberdade do Paciente é um risco à ordem pública ou econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal, tudo a evidenciar a temeridade da prisão decretada", ressaltaram os advogados no pedido.
A defesa também impetrou, no início da noite desta quarta-feira, um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo acesso ao processo que culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação.
Os dois pedidos, em caráter liminar, foram encaminhados ao gabinete do desembargador federal Ney Bello.
O ex-ministro, que seria transferido para Brasília, ficará detido em São Paulo e vai participar da audiência de custódia de maneira virtual nesta quinta-feira. A Polícia Federal alegou risco de segurança e restrições orçamentárias para não fazer a transferência de Ribeiro para o Distrito Federal.
Além de Milton, também foram presos e alvo de mandados de busca e apreensão os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do MEC para prefeituras, além de Luciano Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva da pasta, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
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