O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da apuração aberta depois que ele revelou ter levado uma arma à corte com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes . A revelação foi feita no livro de Janot, publicado em 2019, e o fato relatado é de 2017.
Agora, os advogados do ex-PGR apresentaram um pedido de habeas corpus ao STF em que usam o fim da Lei de Segurança Nacional (LSN) como um dos argumentos. A legislação em questão foi revogada pelo Congresso neste ano e perdeu validade nesta quarta-feira (1º).
Janot passou a ser investigado por determinação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação não apenas de notícias falsas, mas de ameaças e ofensas a integrantes da Corte.
Segundo a Folha de S. Paulo, a defesa do ex-PGR afirma que a conduta atribuída a ele é atípica e ressalta que não houve cometimento do crime. "Investiga-se nos autos de origem fatos que não configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera de cogitação do paciente [Janot], seja porque os tipos penais vislumbrados no início do presente feito foram derrogados por lei posterior", diz um trecho do HC, assinado pelos advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro e Marco Antonio Chies Martins e destacado pela reportagem.
Intenção de matar
Janot revelou que planejava matar Gilmar antes do início de uma sessão plenária do Supremo. "Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão", detalhou, em entrevista à Folha. A motivação do crime seria um suposto comentário feito pelo ministro de que a filha do ex-procurador teria ligações impróprias com empresas da Lava Jato.