Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha , o ex-presidente da Câmara teve sua condenação em segunda instância anulada. O veredito da Corte abriu caminho para que o ex-parlamentar se aproxime de seu objetivo de se candidatar à Casa nas eleições do ano que vem.
Com a anulação, Cunha agora tem duas condenações em primeira instância; isto é, ele não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, continua inelegível por ter perdido seus direitos políticos ao ter seu mandado cassado em 2016.
Nos últimos meses, desde que teve sua prisão domiciliar revogada, o ex-deputado tem trabalhado para conseguir voltar à cena política. Os esforços incluem encontros frequentes com advogados afim de recuperar seus direitos políticos e poder se candidatar a uma vaga na Câmara por São Paulo. A decisão do Supremo na terça-feira é um resultado positivo desses esforços.
O julgamento do STF de ontem era referente à condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que penalizou Cunha a 14 anos e 6 meses de prisão. Ao ordenar que o caso vá para Justiça Eleitoral, a Corte acolheu a tese da defesa de que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgar o ex-deputado.
Isso porque entre as denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, havia também a acusação de crime eleitoral — o que obrigava o caso a ser transferido para a justiça especial.
Na época, Moro alegou que o crime de falsidade ideológica eleitoral era absorvido dentro da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que manteve o processo com ele. Agora, com a decisão do STF, o caso vai para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio, que vai avaliar se mantém os atos praticados pelo ex-juiz.
A estratégia da defesa do ex-presidente da Câmara é alegar que Moro foi suspeito ao julgar Cunha e manipulou o processo. A tática se assemelha a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recuperou seus direitos políticos este ano após o STF anular suas condenações e, depois, julgar a suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.
Porém, há uma grande diferença entre o caso do ex-mandatário e do presidente da Câmara que deu seguimento ao impeachment de Dilma Roussef: Lula era inelegível apenas por ter condenação em segunda instância, enquanto Cunha também perdeu seus direitos políticos ao ser cassado.
A cassação do ex-deputado ocorreu em setembro de 2016, pouco depois da ex-presidente petista ter sido retirada do cargo. A anulação do mandato de Cunha se deu por quebra de decoro parlamentar, após a Câmara julgar que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar em depoimento que era titular de contas no exterior. Com isso, perdeu seus direitos políticos por oito anos contados a partir do fim daquela legislatura (até 2026).
Para reverter o cenário a seu favor, Cunha se baseia nos casos dos ex-senadores Demóstenes Torres e Delcídio do Amaral, que também foram cassados, mas conseguiram anular suas condenações na Justiça.
"Estamos questionando em várias ações ainda sem decisão. Mas existem precedentes como a situação de Demóstenes e Delcidio. Haverá tempo ainda para decidir isso. As teses estão sendo colocadas em ações próprias e não tenho mais detalhes no momento para passar", disse Cunha ao GLOBO.
No caso de Demóstenes, ele conseguiu recuperar seus direitos políticos após ter sido cassado em 2012 ao ser acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em 2018, no entanto, o STF permitiu que ele disputasse a eleição ao considerar que as provas que embasavam sua cassação foram anuladas na Justiça. O ex-senador, no entanto, não conseguiu se eleger deputado federal naquele ano e acabou se aposentando da vida política.
Delcídio também conseguiu autorização para se candidatar em 2018. No entanto, não conseguiu se eleger ao Senado por Mato Grosso do Sul.
Outro empecilho para a candidatura de Cunha em 2022 é condenações que tem primeira instância e as dezenas de processos no qual ele é investigado. Até a decisão do STF de ontem, o ex-deputada acumulava uma pena de 55 anos e três meses de prisão.
Ele foi condenado, em 2018, pela 10ª Vara Federal de Brasília a 24 anos e dez meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional no processo que apurou desvios de dinheiro do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
No ano passado, Cunha teve sua segunda condenação no âmbito da operação Lava-Jato, pela 13ª Vara Federal do Paraná. Ele foi condenado a 15 a 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos os casos aguardam recursos e serão julgados em segunda instância.