A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nota conjunta neste sábado (21) para criticar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo as entidades, a atitude do presidente representa um "ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”.
"As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional, valor constitucional instituído como proteção da sociedade", disse a presidente da AMB, Renata Gil.
O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment do ministro do STF na sexta-feira (20). A ideia não tem precedentes na história brasileira.
No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Veja a seguir a nota completa da AMB e da Ajufe:
As maiores entidades representativas da magistratura no Brasil manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.