Numa petição enviada à CPI da Covid na noite de sexta-feira, a defesa da Precisa Medicamentos informou que se surpreendeu com o anúncio do laboratório indiano Bharat Biotech de romper o acordo entre as duas empresas, celebrado para a venda de vinte milhões de doses da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.
A Precisa, que vinha sendo a parceira do laboratório junto ao governo brasileiro, negou ser a autora de um documento entregue ao ministério durante a negociação e que teve sua autenticidade contestada pelo laboratório indiano. A Precisa atribuiu a elaboração do texto à Envixia Pharmaceuticals, outra empresa parceria da Bharat.
A Precisa nega qualquer irregularidade no processo de contratação da Covaxin, desenvolvida pela Bharat, e diz que está sendo submetida a uma "devassa profunda e desarrazoada, típicas do estado de exceção". A empresa afirma que está sendo alvo de uma campanha difamatória, "potencializada pela disputa política".
A Covaxin foi a vacina contra Covid-19 mais cara a ter negócio fechado com o Ministério da Saúde (US$ 15 por dose), mas, após ser alvo da CPI, teve o contrato suspenso.
A Bharat anunciou o rompimento com a Precisa após a divulgação de que dois documentos entregues pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde continham dados falsos e suspeitos. Um deles é a versão em português da carta de autorização para a Precisa atuar em nome da Bharat.
De acordo com a empresa brasileira, havia a exigência de que ela estivesse traduzida. E, como prova de que não falsificou esse documento, os advogados da Precisa enviaram em anexo um laudo de perícia técnica que, segundo eles, demonstram que o documento foi criado por "goyal_anudesh", da empresa Envixia, que tem sede nos Emirados Árabes Unidos.
"Tal documento não buscava regularizar a representação da Bharat, mas tão somente traduzir um documento válido, emitido pela Bharat em outubro de 2020, com validade até abril de 2021, que expressamente dava poderes à Precisa para representar a companhia indiana no Brasil", diz trecho da petição entregue à CPI, acrescentando: "Esse documento foi enviado à Precisa pela empresa Envixia, parceira da Bharat, que também assina o memorando de entendimento."
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A Precisa aponta uma contradição da Bharat. Segundo a empresa brasileira, o laboratório indiano informou inicialmente em e-mail que a assinatura de documentos em línguas estrangeiras não estava em acordo com a política da empresa, "o que, por si só, já evidencia que o tema foi submetido a Bharat".
Depois, houve uma mudança de postura: "Não obstante, agora no presente momento de intenso debate, a Bharat vem informar que não teria cópia ou registro que confirmasse a emissão ou a existência do referido documento na língua portuguesa, bem como cópia ou registro de que os representantes da Bharat confirmaram o pedido ou concessão de autorização por escrito para a utilização do nome da Bharat no documento de autorização em língua portuguesa".
O outro documento suspeito entregue pela Precisa ao Ministério da Saúde na negociação da Covaxin foi a "declaração de inexistência de fatos impeditivos" para a contratação da Bharat Biotech.
Na petição enviada à CPI, a empresa brasileira não dá tantos detalhes sobre esse documento, mas que diz que "o mesmo se aplica" a ele. Segundo a Precisa, a declaração sequer é citada pela Bharat no comunicado enviado à empresa brasileira anunciando o fim da parceria, mas "está circulando como se estivesse em situação equivalente" à da carta de autorização em português.