Os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como “questão de saúde, não de polícia". É o que defendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em participação gravada para o evento Cannabis Affair, que será transmitida nesta quarta-feira. A jurista participou da mesa de abertura do evento, que trata de questões sociais relacionadas à maconha, e falou sobre as consequências da atual política de drogas para o sistema prisional do Brasil.
"Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização", disse a ministra do STF.
Ela defende que há uma preocupação na Corte de não criminalizar em excesso delitos relacionados ao uso de drogas, pois há uma “população carcerária enorme” no país. Ao prender um mero usuário, ele seria colocado pra dentro do mundo do crime, ficando em situação de vulnerabilidade e se tornando refém do tráfico de drogas.
"É preciso que o poder público brasileiro invista em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, e que seja pelo álcool ou por outro tipo de droga, que ele receba um tratamento. Porque essa é uma questão de saúde, não de polícia", afirmou Cármen Lúcia.
A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal segue em discussão no STF. O caso começou a ser julgado em 2015, e 3 dos 11 ministros do Supremo já se manifestaram sobre o tema. O relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Já Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização só para o porte de maconha.
Você viu?
Alguns projetos também estão em tramitação no Congresso Nacional. Na terça-feira, a comissão especial da Câmara aprovou a proposta que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação. No entanto, deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.
Estigma
Em sua fala na Cannabis Affair, Cármen Lúcia ressaltou ainda que mesmo quando um usuário consegue sair da cadeia sem se envolver com criminalidade do sistema prisional, ele acaba ficando estigmatizado socialmente.
"Indo em penitenciárias me deparei com declarações como “Doutora, cumpri minha pena, fiquei seis meses tentando emprego, mas só o pessoal da boca de fumo me chamava pra consegui algum dinheiro pra casa"", contou a ministra. "Ele já não tem escolha se a sociedade não oferece alternativa".
A mesa com Carmen Lúcia, da qual também participam a empreendedora social e fundadora do Instituto Humanitas360, Patricia Vilela, e a escritora e ativista Preta Ferreira, pode ser vista na página do evento clincando aqui.
O festival que ocorre nesta quarta e quinta-feira também terá a participação de nomes como o neurocientista, Sidarta Ribeiro, o ator e escritor Gregório Duvivier, entre outros.