O Ministério Público Federal (MPF) arquivou nesta quarta-feira inquérito que apurava possível crime contra a honra praticado em relação ao presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi motivada pelas frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído , Palmas quer impeachment já!” e "Aí mente! Vaza Bolsonaro , o Tocantins quer paz”, expostas por um mês em dois outdoors em Palmas (TO).
Aberto pela Polícia Federa l, o inquérito se baseou em representação escrita pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, atual advogado-geral da União. “Da análise do feito, não é possível afirmar que as ações do investigado tinham por objetivo ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu a procuradora Melina Castro Montoya Flores.
A investigação concluiu que as mensagens, de cunho político, entram no escopo das liberdades de expressão e de manifestação do pensamento, resguardadas pelo art. 220 da Constituição Federal de 1988. “Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal", declarou.
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Segundo Melina Flores, as provas mostram a insatisfação política do investigado e dos que contribuíram para o financiamento coletivo de R$ 2300 para realizar a manifestação. Diante da polarização política em que o Brasil se insere, o órgão também citou a pandemia — que já vitimou 317.936 pessoas no país até a última terça-feira, segundo o consórcio de imprensa do qual o GLOBO faz parte — e afirmou que agentes públicos, como o presidente, estão mais suscetíveis a críticas.
“Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia. Apontar falhas e criticar a conduta do homem público (ainda que com termos pejorativos e irônicos, como "pequi roído") constitui dever social do cidadão e se inserem no âmbito dos questionamentos que Autoridades Governamentais estão sujeitas a sofrer”, explicou a procuradora.