As tornozeleiras eletrônicas
utilizadas pelos condenados no estado do Rio de Janeiro são da empresa Spacecom, mas 3.295 condenados correm o risco de não serem mais monitorados. Isso porque a Spacecom solicitou à Justiça
a suspensão dos serviços por falta de pagamento da Secretaria de Administração Penitenciária
(Seap). O valor da dívida é de R$1 milhão
.
O processo corre na 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio
e a empresa alega que foram emitidas notas fiscais no dia 25 de novembro de 2020 para que a secretaria
pagasse o valor milionário. O prazo de pagamento era de até 60 dias, o que não ocorreu.
Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, juíza
responsável pelo caso, determinou que a Seap apresente em até 10 dias o comprovante de pagamento
do serviço prestado ou a suspensão
do serviço será determinada.
Atualmente, o uso de tornozeleiras eletrônicas
é cedido a condenados que estão em prisão domiciliar
ou cumprindo medidas cautelares
.