Empresa responsável pelas tornozeleiras no Rio de Janeiro pode suspender os serviços por falta de pagamento
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Empresa responsável pelas tornozeleiras no Rio de Janeiro pode suspender os serviços por falta de pagamento

As tornozeleiras eletrônicas utilizadas pelos condenados no estado do Rio de Janeiro são da empresa Spacecom, mas 3.295 condenados correm o risco de não serem mais monitorados. Isso porque a Spacecom solicitou à  Justiça a suspensão dos serviços por falta de pagamento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O valor da dívida é de R$1 milhão .

O processo corre na 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio e a empresa alega que foram emitidas notas fiscais no dia 25 de novembro de 2020 para que a secretaria pagasse o valor milionário. O prazo de pagamento era de até 60 dias, o que não ocorreu.

Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, juíza responsável pelo caso, determinou que a Seap apresente em até 10 dias o comprovante de pagamento do serviço prestado ou a suspensão do serviço será determinada.


Atualmente, o uso de tornozeleiras eletrônicas é cedido a condenados que estão em prisão domiciliar ou cumprindo medidas cautelares .

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