O Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC), decidiu nesta quarta-feira (13) manter a decisão que suspendeu a contagem de prazos do processo contra o ex-juiz. O encerramento do período para a conclusão do processo poderia fazer com que Witzel pudesse voltar ao cargo.
Na decisão desta quarta, o tribunal também decidiu que vai considerar apenas o prazo de 180 dias para a conclusão do processo, definido na Constituição Federal e que termina no início de maio, e não o período de 120 dias previsto na lei do impeachment, que acabaria em março.
Com a decisão, os advogados de Witzel afirmaram que vão recorrer nos tribunais superiores, porque entendem que o prazo não poderia ser suspenso. A advogada Ana Teresa Basílio afirmou que, a decisão antecipou a discussão sobre a natureza do prazo, que se encerraria no início de maio, e o recurso sobre a questão poderá ser apresentado. Os defensores ainda vão definir se o recurso será feito junto ao STJ ou STF.
"A decisão antecipou uma discussão sobre a natureza deste prazo, então vamos apresentar recurso", afirmou a advogada.
Segundo a defesa, Witzel poderia retornar ao cargo caso o julgamento não seja concluído até o dia 9 de maio, quando se completam 180 dias do início do processo no tribunal misto.
Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública. Isso acontecerá quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tem por base a delação de Edmar, for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que a corte não tem prazo para tomar.
Nos últimos dias, dois recursos do autor da denúncia contra Witzel, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), foram negados pelo STF, que manteve a suspensão do depoimento. Por lei, Witzel precisa ser ouvido antes do julgamento final do impeachment.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, a suspensão do prazo é conclusão natural da decisão do STF que suspendeu o depoimento de Witzel,
"Como houve a suspensão do interrogatório, por simetria, aplica-se a suspensão do prazo que terminaria em maio", explicou.
Tavares destacou que o depoimento de Edmar foi pedido pela própria defesa, que sabia do impedimento dele de dar detalhes sobre o que consta em sua delação.
"A defesa pediu a oitiva da testemunha, ciente plenamente das suas limitações por força do acordo de delação realizado. Posteriormente, a defesa ingressou com medida no STF para que o interrogatório do réu não fosse realizado", disse Tavares.
Essa foi a última sessão do tribunal de impeachment presidida por Claudio de Mello Tavares, já que ele deixa a presidência do TJ-RJ no dia 5 de fevereiro, quando o desembargador Henrique Figueira toma posse como presidente da corte.
Além do afastamento pelo processo de impeachment, Witzel está afastado também pelo STJ, no âmbito da operação Tris in Idem, deflagrada no fim do mês de agosto. Nesse caso, o prazo também é de 180 dias, e se encerra em março, mas pode ser prorrogado. Ou seja, o destino de Witzel — e do governo do Rio — está nas mãos do STJ.