O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que aumenta as penas para quem praticar maus-tratos a cães e gatos . De acordo com a nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, as penas para esse tipo de crime agora podem variar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.
Até a sanção, as penas para maus-tratos a cães e gatos iam de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A cerimônia de assinatura contou com a presença de cachorros na plateia .
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Em geral, em razão do tamanho da pena, raramente alguém condenado por esse tipo de crime chegava, efetivamente, a ser preso.
Agora, por conta da mudança, o crime não será mais considerado de menor potencial ofensivo e o suspeito não será, automaticamente, liberado após assinar termos circunstanciados de ocorrências.
O projeto de lei sancionado nesta terça-feira é de autoria do deputado federal Fred Costa
(Patriota-MG). A lei ganhou o apelido de “Lei Sansão”, em homenagem a um cão que teve as patas traseiras mutiladas por dois criminosos.
Nas últimas semanas, Bolsonaro mostrou hesitação ao sancionar o projeto de lei. Ele chegou a anunciar uma consulta na internet sobre o assunto. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, usou suas redes sociais para pedir ao marido a sanção da lei.
Apesar da lei aumentar as penas para quem maltratar cães e gatos, ela não altera as sanções contra quem maltratar outros tipos de animais.