A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prorrogação de sua atual estrutura por mais um ano e apresentando um balanço dos resultados da operação até o momento.
No ofício, os procuradores defendem que a força-tarefa seja mantida até o estabelecimento de uma transição para um novo modelo de grupos anticorrupção e sugerem quatro opções possíveis.
A análise da prorrogação será feita pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras em meio a uma crise entre a PGR e as forças-tarefas. Aras tentou obter cópia dos bancos de dados das operações, mas foi barrado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
O pedido de prorrogação foi enviado nesta quarta à PGR e aos subprocuradores-gerais da República que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão que também deverá analisar o pedido da força-tarefa.
Atualmente, a força-tarefa de Curitiba tem 14 procuradores, sendo metade deles com dedicação exclusiva. O prazo do grupo termina em 9 de setembro, por isso a prorrogação deve ser definida até lá.
"Por todo o exposto, requer-se a prorrogação da FTLJ-MPF/PR por mais 1 (um) ano, nos mesmos moldes das prorrogações anteriores, com autorização para que todos os membros designados possam atuar nos feitos decorrentes e relacionados, cíveis e criminais, à FTLJ-MPF/PR, bem como às operações Integração e Piloto, preservando-se a exclusividade daquelas designações que têm essa característica", diz o ofício, que foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras e aos subprocuradores-gerais da República que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
No ofício, a força-tarefa relata que ainda possui em andamento cerca de 400 investigações e que deflagrou onze novas fases da operação desde a metade do ano passado.
Cita que estão pendentes a análise de dados obtidos via cooperação internacional, que podem significar a recuperação de valores desviados e mantidos em contas no exterior, e os desdobramentos de mais de 200 acordos de delação já firmados na operação.
O documento é assinado pelo coordenador Deltan Dallagnol e pelos 13 procuradores que integram o grupo. Os procuradores afirmam que "falta muito a analisar e a fazer, dada a dimensão e complexidade dos casos e do volume de dados obtidos". Citam que houve um aumento no volume de trabalho que totalizou 1.210%, enquanto a força de trabalho aumentou 79%.
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Em seguida, apresentam as medidas a serem feitas pela força-tarefa: "Continuidade da investigação dos crimes antecedentes contra a administração pública envolvendo outros funcionários da Petrobras e de empreiteiras, os quais estão sendo apurados em inquéritos policiais específicos; obtenção de resultados e novos pedidos de quebra de sigilos bancários, fiscal e cooperação jurídica internacional, incluindo investigação e processamento por lavagem dos valores; compartilhamento e atuação da Receita Federal do Brasil e outros órgãos de controle; denúncias envolvendo fraudes e desvios em outras obras, e de executivos de outras empreiteiras ainda não denunciadas; denúncias em relação a vários depositantes em contas titularizadas por empresas de fachada de diversos operadores financeiros; elaboração de colaborações com outros investigados, inclusive empresas nacionais e internacionais, algumas em andamento; análise e tratamento de volume gigantesco de dados decorrentes dos últimos acordos de colaboração, como o firmado com a Odebrecht, etc".
No documento, os procuradores fazem um balanço dos resultados da operação até agora. Citam a recuperação para os cofres públios de R$ 1,6 bilhão no ano passado, cifra recorde em um total de R$ 4 bilhões já recuperados desde o início das investigações, contabilizam mais de 100 denúncias já oferecidas, das quais 29 apenas no ano passado, e mais de 630 cooperações internacionais, sendo 189 em 2019.
"Enquanto a transição para outro modelo de trabalho não é realizada, os subscritores entendem ser fundamental para a preservação do interesse público que não apenas a força-tarefa seja prorrogada mas também que seja mantido o regime de exclusividade do trabalho dos sete dos quatorze integrantes que desempenham suas funções nessa condição", escrevem no ofício.
Transição
No documento, a força-tarefa de Curitiba cita quatro opções possíveis para realizar uma transição do atual modelo para outros grupos de combate à corrupção. Um deles é a proposta da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), em discussão no Conselho Superior do MPF e que unificaria as forças-tarefas da operação em um órgão coordenado nacionalmente.
Eles ressaltam, entretanto, que esse órgão precisa ter mecanismos que garantam a independência na sua atuação.
Uma segunda opção seria a criação de um grupo dentro da Procuradoria da República no Paraná para tocar os casos da operação. A terceira alternativa citada é a criação de quatro ou cinco novos ofícios dentro do MPF do Paraná para redistribuir o acervo da operação a outros procuradores.
A força-tarefa aponta ainda, como quarta opção, um fortalecimento da estrutura do recém-criado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF do Paraná, para que ele absorvesse as investigações da Lava-Jato.
A apresentação dessas alternativas é uma resposta dos procuradores a uma das críticas que tem sido feitas por Aras contra a Lava-Jato, de "personalismo" dos seus integrantes. Por meio dessas opções, eles defendem a continuidade das investigações mesmo que não fique com os mesmos procuradores que atualmente integram a força-tarefa.
"Essas alternativas acima são propostas para que não se tenha dúvida de que a intenção dos procuradores que subscrevem este pedido é que o trabalho siga de modo robusto, mas não necessariamente por suas mãos. No entanto, sem dúvidas, devem ser objeto de ponderada reflexão pelos órgãos superiores do MPF. Os integrantes da força-tarefa sempre estiveram em busca de uma solução que garanta a continuidade do trabalho para que possa haver a substituição programada e paulatina de seus membros, o que pode ser construtivo para o caso, que receberá colegas com disposição renovada, e para a Instituição, diante da ampliação da experiência de atuação em grandes operações para um número maior de seus integrantes", concluem no ofício.