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'O que se pretende é uma verdadeira devassa', diz Lava Jato do Rio sobre repasse de dados à PGR
'O que se pretende é uma verdadeira devassa', diz Lava Jato do Rio sobre repasse de dados à PGR

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira, 24, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão do  ministro Edson Fachin que revogou uma liminar concedida por Dias Toffoli e barrou o compartilhamento da base de dados da operação com a Procuradoria-Geral da República. “O que se pretende é uma verdadeira devassa”, declararam os procuradores.

A equipe fluminense sustentou que as informações não poderiam ser requeridas pela PGR e argumentou que os dados estão resguardados por sigilo judicial.

“A pretensão da Procuradoria-Geral da República, na forma em que manifestada, é incompatível com o desenho constitucional do Ministério Público, com as garantias constitucionais dos investigados e com a própria jurisprudência do Supremo”, pontuou.

A força-tarefa acrescentou que, no ofício em que pediu acesso aos arquivos, a PGR não descreveu a finalidade e a justificativa para o compartilhamento, informação que, segundo a Lava Jato, seria fundamental para que a operação pedisse autorização à Justiça.

“O compartilhamento de informações e elementos probatórios pretendido pela PGR é genérico, não tem fundamento em nenhum, simplesmente nenhum fato concreto, abrange inclusive informações futuras, e compreende, ainda, muito mais do que apenas informações bancárias e fiscais (as bases de dados da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro armazenam interceptações telefônicas, telemáticas, discos rígidos de computadores etc.).”

Além disso, a defesa dos procuradores argumentou que as forças-tarefa são submetidas a procedimentos administrativos de fiscalização de suas atuações funcionais e que, portanto, não há uma “caixa de segredos”, como sugeriu Augusto Aras.

De acordo com os advogados, seria uma expressão “imprópria, infeliz e que não condiz com a dignidade do Ministério Público, em quaisquer de seus ramos”.

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