O Congresso promulgou nesta quarta-feira a Emenda Constitucional do Fundeb. A proposta, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, torna permanente o fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira.
Com a aprovação da emenda, a complementação feita pela União no fundo passa de 10% para 23% ao longo de seis anos, o que representa um acréscimo de R$ 77 bilhões na educação no fim desse ciclo. Além do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também parcipou da sessão.
Durante sua fala, Maia afirmou que a promulgação da PEC é um exemplo de que o Congresso valoriza a educação.
"Quando deicidimos que a educação é prioridade e precisa de mais recursos, é uma decisão política de colocar mais recurso em um área sabendo que outras terão menos prioridade. É por isso que o parlamento precisa continuar avançando, votando as matérias que modernizam o estado brasileiro", afirmou.
A Emenda Constitucional prevê a seguinte evolução na complementação de recursos da União: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026). Os 10% que a União já complementa atualmente permanecem como estão, dos 13% extras, 2,5% serão destinados a municípios que tenham bons resultados educacionais.
Dos 10,5% destinados para o valor aluno ano total, distribuído de acordo com a necessidade dos municípios, cerca de metade (5%) deve ser investido na educação infantil.