BRASÍLIA — A Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o PSOL entraram, neste sábado (6), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Jair Bolsonaro de divulgar os dados diários sobre a Covid-19 no país às 22h . Os partidos pedem que a Corte determine a publicação dos números sobre a doença até 19h30.
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Para os partidos, Bolsonaro tem adotado "posição negacionista" sobre a doença e tenta esconder e dificultar o acesso aos dados, "violando diversos preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo a proteção à vida e à saúde". Eles alegam que ele também descumpre os princípios que regem a atuação da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e, em especial, o dever de transparência e a supremacia do interesse público.
Para sustentar a tese, os partidos lembram que os números sobre a doença eram divulgados por volta das 19h até a última quarta-feira. E, ao ser confrontado sobre a mudança do horário, Bolsonaro respondeu: "Acabou matéria no Jornal Nacional".
Neste sábado (6), o presidente voltou a se justificar sobre a mudança na política do Ministério da Saúde . Dessa vez, Bolsonaro alegou que o horário de divulgação dos dados mudou "para evitar subnotificação e inconsistências". "A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão", escreveu em rede social.
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"Evitar que os dados sejam divulgados no horário dos telejornais noturnos, período em que as emissoras de TV têm maior audiência e que alcançam, portanto, a maior parte da população brasileira. (...) Tenta esconder a verdade de todos, minando o princípio da transparência pública, umbilicalmente ligado a qualquer ideia minimamente republicana e democrática que se pode conceber em sociedades modernas" alega os partidos na ação.
Os autores da ação citam ainda entrevista de Carlos Wizard, que assume Secretário Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde , à colunista Bela Megale. Ele disse que a pasta fará nova contagem dos mortos pela covid-19. Segundo ele, os dados atuais seriam "fantasiosos ou manipulados".
"A gota d‘água é a acusação aos estados, do recém nomeado Secretário Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, de inflarem os dados para receberem mais recursos federais. A má-fé com fins estritamente político-eleitorais é evidente. Para Jair Bolsonaro e aqueles que o seguem cegamente, os dados técnicos, caso não sejam compatíveis com o que querem, estão errados ou foram manipulados", registram.
Os partidos pedem ao Supremo a divulgação diária dos dados até 19h30 tanto em site próprio quanto nas redes sociais da Presidência da República, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Eles listam ainda os dados que devem ser publicados, como número de casos confirmados nas últimas 24h; números de óbitos em decorrência da Covid-19 nas últimas 24h; número de recuperados nas últimas 24h; número total de casos confirmados; número total de óbitos em decorrência da covid-19; número de hospitalizados com confirmação de covid-19; e número de sepultamos diários por município e estado.