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Ministro Reynaldo Soares Fonseca manda o caso de Paulo Preto retornar para alegações finais de delatores, o que pode resultar na prescrição

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José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Paulo Preto foi operador do PSDB

O ministro do Superior Tribunal da Justiça ( STJ ) Reynaldo Soares da Fonseca anulou uma das condenações contra o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto , apontado como operador de propinas do PSDB . A condenação anulada é a de 145 anos de prisão por corrupção e operações de lavagem de dinheiro , que também determinou a prisão dele.

O ministro determinou que a ação penal, cuja sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, retorne à fase de alegações finais para que os delatores se manifestem primeiro, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Com isso, a condenação de Paulo Preto pode prescrever, já que ele tem mais de 70 anos.

A anulação não significa que Paulo Preto será solto porque ele ainda tem contra si duas ordens de prisão preventiva determinadas pela Justiça Federal de Curitiba. Há ainda outra condenação a 27 anos de prisão por cartel. O operador está preso desde fevereiro deste ano.

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"Ante o exposto, dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, para anular a Ação Penal n. 0002176-18.2017.4.03.6181 (Juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo) a partir das alegações finais apresentadas pela defesa, determinando-se que, primeiramente, as defesas escritas sejam apresentadas pelas corrés colaboradoras e, somente após (prazo sucessivo), sejam apresentadas as alegações finais dos demais réus", escreveu o ministro do STJ em sua decisão.

Paulo Preto é apontado pelo Ministério Público Federal ( MPF ) como operador de propinas do PSDB. Os investigadores localizaram conta bancária na Suíça ligada a ele que, segundo as investigações, serviriam para abastecer políticos do PSDB.