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Projetos de Haddad e Covas em São Paulo priorizaram a redução de danos, excluída na nova política nacional, que prega a abstinência como método

Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR
Jair Bolsonaro assinou decreto sobre política nacional de combate às drogas na última quinta (11)

Na última quinta-feira (11), o governo divulgou decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que implanta uma nova Política Nacional sobre Drogas no Brasil . O documento exclui a reabilitação baseada na redução de danos, como vinha sendo feito, e prevê o tratamento baseado na abstinência, além de outras medidas.

Um dos sete pontos da nova política sobre drogas  é o tratamento de dependentes químicos. Atualmente, a maior parte dos tratamentos adota a estratégia da redução de danos, que garante que o paciente melhore aos poucos, pensando nos danos que a droga poderia causar para si, e diminui o seu consumo até chegar à abstinência. Isso é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em serviços públicos especializados, como o  Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Com o decreto, a redução de danos é excluída e o tratamento passa a priorizar a abstinência. A proposta é investir em comunidades terapêuticas que, em grande maioria, são apoiadas por organizações religiosas e misturam o atendimento aos usuários com a religião. De acordo com o doutor e especialista em saúde pública Marco Antônio Manfredini, países como Portugal e Espanha, que são referência no tratamento de dependentes químicos, baseiam-se no método da redução de danos .

"Na medida em que a nova Política Nacional de combate às drogas privilegia a questão da descriminalização, ela vai contra todo o debate que está sendo feito no mundo inteiro sobre o enfrentamento desse problema", avaliou. O especialista afirma ainda que as comunidades terapêuticas normalmente não são submetidas a um acompanhamento do SUS e, muitas vezes, funcionam em condições inadequadas de vigilância sanitária. Para ele, essas instituições devem estar inseridas em uma política estadual ou municipal de saúde mental.

Leia também: Prioridade dos eleitores, saúde vira coadjuvante no início da gestão Bolsonaro

O histórico em São Paulo

cracolândia
Reprodução/Wikipedia
Cracolândia, no centro de São Paulo

Manfredini afirma que a falta da continuidade das políticas públicas é o principal problema de gestão no tocante ao assunto. Como exemplo, o especialista citou o programa De Braços Abertos , lançado em São Paulo pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em 2014. Focado na política de redução de danos, o projeto previa atendimentos médicos e odontológicos, hospedagem em hotéis para moradores de rua , três refeições por dia e uma bolsa para aqueles que trabalhassem nos serviços de limpeza da prefeitura.

Um ano após a implantação do programa, Haddad divulgou que o fluxo de moradores de rua na região conhecida como cracolândia havia caído de 1.500 para 500 pessoas. A prefeitura também fez uma pesquisa com os beneficiados e apontou que, entre eles, 88% afirmaram ter reduzido o uso de crack e 53% voltaram a ter contato com suas famílias.

Por outro lado, apesar de os resultados terem sido significativos, uma pesquisa da Agência Pública concluiu que, entre abril e maio de 2017, houve aumento de 160% dos frequentadores da cracolândia novamente, quando o programa já estava sob a gestão seguinte na capital paulista, de João Doria (PSDB).

O projeto do petista foi interrompido naquele mesmo mês de maio, quando Doria o substituiu pelo programa Redenção , que também se baseava na redução de danos, mas priorizava a abstinência por meio da internação, inclusive a compulsória, que foi negada pela Justiça na época.

A iniciativa do tucano começou de uma forma que causou polêmica à época, por meio de uma ação policial que reprimiu os usuários com balas de borracha , bombas de gás lacrimogêneo e destruiu barracas que eram ponto de venda de crack. Naquele momento, o então prefeito chegou a informar que a cracolândia tinha acabado, mas a medida não funcionou. Os moradores da região apenas migraram para outros locais da cidade e, hoje, voltaram ao mesmo endereço de antes.

De acordo com a prefeitura, mais de 300 mil pessoas foram beneficiadas pelos Atendes, contêineres de atendimento do projeto, onde os usuários podiam comer, tomar banho e dormir. Dessas, 3.210 foram encaminhadas para atendimento médico ou internação no sistema público de saúde, mas, ainda assim, os efeitos não foram duradouros: cerca de 70% dos dependentes químicos desistiram do tratamento e abriram mão da internação.

Na época, o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública e conselhos de classe disseram que o programa era ineficaz e apontaram falhas, como a falta de alternativas diferentes da internação, a de profissionais na área da saúde e no acompanhamento após o fim da internação. 

"No município de São Paulo, nós temos hoje não apenas uma única cracolândia, mas várias cracolândias, e elas são reflexo justamente do quê? Da falta de políticas públicas perenes. Nós tínhamos, por exemplo, o programa De Braços Abertos, que preconizava a redução de danos, e esse programa foi interrompido e colocou no lugar um programa de reabilitação apenas com tratamento medicamentoso, que já comprovou que não está dando resultado", afirma Manfredini.

Paralelamente à nova política nacional, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 271/18, do prefeito Bruno Covas (PSDB), que cria a política municipal de álcool e outras drogas. O PL, ao contrário do decreto de Bolsonaro, também prevê o tratamento de usuários por meio da redução de danos.

Repressão e prevenção também são pontos do decreto

operação policial na cracolândia
Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
Operação policial na Cracolândia, em 2017

O histórico de São Paulo no tratamento de dependentes químicos baseado na abstinência falhou. A redução de danos, embora não tenha sido 100% eficaz, teve melhores resultados. Isso ocorre porque, de acordo com Manfredini, em casos em que o vício já está muito avançado, o usuário não tem condições de entrar em total abstinência em um primeiro momento, por isso o tratamento baseado na redução de danos é priorizado.

Para ele, uma política de internação e abstinência, como a do projeto Redenção, tem um alto índice de desistências nos tratamentos por falta de filtros. "A política de internação é aplicada só em casos muito graves, quando aquela pessoa pode ser um risco para si mesma ou para a sociedade. Então, as políticas de internação só funcionam mesmo quando indicadas. A internação compulsória não tem esse filtro", concluiu.  

O decreto de Bolsonaro volta a seguir a mesma linha do programa Redenção, priorizando a abstinência a redução de danos. Para a prevenção, se propõe desenvolver a espiritualidade, o acesso aos bens culturais, o vínculo familiar e a prática de esportes. Além de regular o horário e os locais de venda de drogas lícitas, como álcool e cigarro, e restringir a publicidade.

A nova Política sobre Drogas ainda traz novas orientações relacionadas à repressão e prevê que, para diferenciar um usuário de um traficante, os policiais considerem não só a quantidade de droga apreendida, mas também “o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente".


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