Comissão do Senado aprova previdência complementar de servidor

Matéria deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Sociais

iG São Paulo |

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável à criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

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O texto tramita simultaneamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e precisa ser votado nessas instâncias antes de seguir para o plenário.

Segundo o relator, o projeto resguarda o direito dos servidores que estão na ativa, pois a proposta depois de aprovada só vai valer para os que ingressarem no serviço público. Ele disse também que, nos últimos anos, o governo tem criado um arcabouço de mecanismos legais que asseguram a previdência complementar.

A intenção é acelerar a tramitação do texto para votação amanhã, na CCJ. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a proposta deve ser analisada amanhã, também, na CAS.

A proposta estabelece o mesmo teto de aposentadoria do INSS para o funcionalismo público civil federal. E cria um fundo de pensão complementar, opcional, para o incremento do benefício. A Funpresp poderá ser dividida em três fundos de pensão, um para o Poder Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário.

A decisão de criar um fundo específico dependerá do comando de cada Poder. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da vigência do novo regime de previdência complementar.

O fundo será sustentado pela contribuição paritária dos servidores públicos federais e da União. O tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres para que os servidores tenham direito aos benefícios.

A Funpresp será gerida por um conselho deliberativo composto por representantes dos servidores e do governo federal. A administração das receitas arrecadadas pelas entidades poderá ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento.

O Ministério da Fazenda estima que a Funpresp vai ajudar a previdência do funcionalismo público sair do vermelho (cerca de R$ 50 bilhões em déficit em 2011) e ser superavitária em 2070, quando poderá ocorrer uma economia de R$ 20 bilhões.

Os membros da CAE rejeitaram a proposta de voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOl-AP), um dos críticos de que o dinheiro do fundo de pensão pudesse ser aplicado por fundos de investimentos.

Com Valor Econômico e Agência Brasil

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