Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
, teve nesta terça-feira (4) o nome aprovado para assumir o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
A decisão foi tomada em meio à 62ª cúpula do bloco de países sul-americanos que acontece na cidade de Puerto Iguazú, na Argentina. O Brasil assume a liderança do Mercosul a partir do evento que teve início na segunda-feira (3) e se encerra nesta terça.
Lewandowski se aposentou da Suprema Corte em abril deste ano e, no mesmo mês, reativou a sua carteira profissional de advogado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele voltará a trabalhar na advocacia privada, atuando em Brasília e São Paulo.
De acordo com comunicado oficial emitido pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o mandato de Lewandowski terá início no dia 28 de julho. Em 2024, a presidência do TPR também será exercida pelo juiz brasileiro.
"Estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, de 2002, o Tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração", informou o Itamaraty em nota .