Entregues nas mãos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro, dois dos principais órgãos do governo criados para levar melhores condições de vida a habitantes de regiões carentes do país têm sido usados por parlamentares para distribuir caixas d’água seguindo critérios políticos, sem qualquer controle de quem recebe, e com suspeitas de superfaturamento.
A situação se dá num cenário em que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tiveram os orçamentos para comprar este tipo de equipamento turbinados em 60% nos últimos dois anos.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nesses gastos apontou que o próprio Dnocs não soube dizer onde foi parar o material que deveria ser usado pela população para estocar água em regiões assoladas pela seca. A Codevasf também admite não saber se os reservatórios, adquiridos com dinheiro público, foram ou não instalados na casa de alguém que precisa.
Em comum, Codevasf e Dnocs são controlados por nomes indicados por caciques do Centrão, bloco de partidos que dá sustentação política a Bolsonaro e tenta reelegê-lo.
O diretor geral do Dnocs, Fernando Marcondes de Araújo Leão, assumiu o órgão em 2020, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A autarquia foi um dos órgãos entregues ao Centrão naquela época. Apadrinhados do PP são coordenadores em Pernambuco, Piauí, Ceará e Alagoas, quatro dos nove estados do Dnocs, segundo levantamento do GLOBO. Procurado, Lira não comentou.
Menos fiscalização
Os dois órgãos são subordinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e juntos têm um orçamento de R$ 3,6 bilhões. Ao menos um terço desse valor foi transferido via orçamento secreto, mecanismo criado no atual governo para favorecer deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto na destinação de recursos da União.
No caso da Codevasf, as caixas d’água foram entregues numa modalidade chamada de doação, em que não é preciso firmar convênios com prefeituras ou governos estaduais, como é exigido na maioria das transferências via emendas parlamentares. Nestes casos, os beneficiários podem ser associações comunitárias ou de produtores, como, por exemplo, de pequenos agricultores.
Funciona assim: deputados e senadores apresentam emendas ao Orçamento com as quais destinam dinheiro para a estatal comprar o equipamento e indicam qual associação deve receber. A estatal então usa o recurso para comprar o material e doa à entidade, a quem cabe distribuí-lo.
Nos termos de doação, a associação aceita utilizar os bens somente para “finalidades de interesse social, sem fins lucrativos”, ou seja, não pode vendê-los e só distribuir para beneficiar seus associados. No caso de uma entidade de agricultores, por exemplo, os reservatórios devem ser alocados nas propriedades.
Um levantamento feito pelo GLOBO apontou que o número de doações de caixas d’ água neste formato praticamente triplicou desde o início do governo e, apenas de 2020 para 2021, aumentou 43%. E não é por acaso que parlamentares passaram a privilegiar este tipo de transferência. Além de menor burocracia, o nível de fiscalização é baixo. A própria Codevasf admite não ter controle de quem são os beneficiários finais. “Associações comunitárias e de produtores beneficiadas por doações realizadas pela Codevasf são responsáveis pela transferência dos bens a seus associados e a membros de suas comunidade”, afirma a estatal, em nota.
Análise feita pelo GLOBO em mais de 3 mil doações encontrou indícios de direcionamento político na distribuição dos reservatórios. Em Campo Formoso (BA), por exemplo, as entregas foram alvo de uma ação na Justiça, movida pela ex-prefeita Rose Menezes (PSD). Ela acusa Elmo Nascimento, irmão do deputado Elmar Nascimento (União-BA), de abusar de sua posição como superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA) para definir quem deveria receber os equipamentos na região e, posteriormente, ser eleito prefeito da cidade em 2020. Elmar é líder do União Brasil, aliado de Bolsonaro, próximo a Lira e um dos principais expoentes do Centrão. Além do irmão, ele também emplacou o atual diretor-presidente da estatal, Marcelo Moreira.
O GLOBO encontrou quatro associações que receberam doações e com conexões políticas: são presididas por assessores parlamentares da Câmara Municipal de Campo Formoso. Procurados por meio dos telefones informados pelas entidades ao longo do último mês, nenhum deles retornou aos contatos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia não considerou que as acusações eram suficientes para uma medida extrema como a cassação do prefeito, mas a Justiça Eleitoral identificou descontrole na entrega dos equipamentos e enviou as acusações para o Tribunal de Contas da União, que ainda analisa o caso. Em defesa à Justiça, a Codevaf diz que “não possui a relação dos beneficiários finais dos reservatórios de água, e sim das associações beneficiadas”.
Questionado, Elmar negou irregularidades e afirmou que a concentração de caixas d’água em Campo Formoso aconteceu por questões logísticas, mas que a distribuição era feita também para cidades vizinhas.
"Quando você pega uma cisterna e bota num caminhão, só cabe três. Escolhe-se um município que atenda melhor, que tenha um galpão, que esteja melhor situado, leva matéria-prima e monta lá", afirmou o parlamentar. Também procurado, seu irmão, Elmo, não se manifestou.
A 500 km dali, em Barreiras, uma mesma associação recebeu mais de 250 caixas d’água. A Associação de Canavieiros e Alambiqueiros do Oeste da Bahia foi criada um ano antes de receber a doação. O presidente da entidade, Sebastião Oliveira, afirmou que a associação tem 13 filiados, mas não respondeu por que recebeu tantas caixas d’água.
Um cruzamento feito pelo GLOBO entre a data de abertura das associações e a assinatura do termo de convênio entre as estatais aponta que 98 das 3.408 doações feitas pela Codesvasf em 2020 e 2021 foram direcionadas para sociedades criadas menos de um ano antes. E 29 delas com menos de cem dias.
Procurada, a Codevasf afirmou que as doações são efetuadas a pessoas jurídicas legalmente constituídas e não há tempo mínimo de abertura das organizações para a doação. “A doação de bens é formalizada por meio de Termo de Doação celebrado com a entidade beneficiada, e é condicionada ao cumprimento da finalidade social daqueles bens, sob pena de reversão da doação e retorno dos itens ao patrimônio da Codevasf.”
Desfalque
No Dnocs, uma investigação da CGU apontou falta de controle sobre o destino de caixas d’água. O relatório, de outubro de 2021, concluiu que houve um superfaturamento de R$ 2,54 milhões no contrato do órgão na Bahia, por exemplo. “Pouco ou nada se sabia sobre os critérios de escolha das pessoas beneficiadas, o perfil das famílias ou até se houve ou não a distribuição ao público destinatário”, diz o relatório do órgão de controle.
Um exemplo ilustra os problemas com a distribuição dos reservatórios. Desde agosto, o Dnocs da Bahia paralisou os pagamentos para a empresa contratada, a Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos. A auditoria da CGU constatou que havia um desfalque na entrega das caixas d’água: cerca de 15 mil unidades não foram entregues, 18% da compra.
Procurada, a empresa disse que entregou os 85 mil reservatórios contratados e que a responsabilidade pela distribuição final era do Dnocs: “Não temos conhecimento dos critérios utilizados para a distribuição e o controle dos reservatórios”.
Ao GLOBO, o Dnocs disse que vem atendendo as recomendações da CGU e que até o momento não foi constatado desvios de equipamentos.
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