Distribuição. Doação de caixas d'água a associações teve boom. Em Petrolina (PE), equipamentos estavam abandonados em depósito da Codevasf, em 2021
Reprodução 13/07/2022
Distribuição. Doação de caixas d'água a associações teve boom. Em Petrolina (PE), equipamentos estavam abandonados em depósito da Codevasf, em 2021

Entregues nas mãos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro, dois dos principais órgãos do governo criados para levar melhores condições de vida a habitantes de regiões carentes do país têm sido usados por parlamentares para distribuir caixas d’água seguindo critérios políticos, sem qualquer controle de quem recebe, e com suspeitas de superfaturamento.

A situação se dá num cenário em que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tiveram os orçamentos para comprar este tipo de equipamento turbinados em 60% nos últimos dois anos.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nesses gastos apontou que o próprio Dnocs não soube dizer onde foi parar o material que deveria ser usado pela população para estocar água em regiões assoladas pela seca. A Codevasf também admite não saber se os reservatórios, adquiridos com dinheiro público, foram ou não instalados na casa de alguém que precisa.

Em comum, Codevasf e Dnocs são controlados por nomes indicados por caciques do Centrão, bloco de partidos que dá sustentação política a Bolsonaro e tenta reelegê-lo.

O diretor geral do Dnocs, Fernando Marcondes de Araújo Leão, assumiu o órgão em 2020, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A autarquia foi um dos órgãos entregues ao Centrão naquela época. Apadrinhados do PP são coordenadores em Pernambuco, Piauí, Ceará e Alagoas, quatro dos nove estados do Dnocs, segundo levantamento do GLOBO. Procurado, Lira não comentou. 

Menos fiscalização

Os dois órgãos são subordinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e juntos têm um orçamento de R$ 3,6 bilhões. Ao menos um terço desse valor foi transferido via orçamento secreto, mecanismo criado no atual governo para favorecer deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto na destinação de recursos da União.

No caso da Codevasf, as caixas d’água foram entregues numa modalidade chamada de doação, em que não é preciso firmar convênios com prefeituras ou governos estaduais, como é exigido na maioria das transferências via emendas parlamentares. Nestes casos, os beneficiários podem ser associações comunitárias ou de produtores, como, por exemplo, de pequenos agricultores.

Funciona assim: deputados e senadores apresentam emendas ao Orçamento com as quais destinam dinheiro para a estatal comprar o equipamento e indicam qual associação deve receber. A estatal então usa o recurso para comprar o material e doa à entidade, a quem cabe distribuí-lo.

Nos termos de doação, a associação aceita utilizar os bens somente para “finalidades de interesse social, sem fins lucrativos”, ou seja, não pode vendê-los e só distribuir para beneficiar seus associados. No caso de uma entidade de agricultores, por exemplo, os reservatórios devem ser alocados nas propriedades.

Um levantamento feito pelo GLOBO apontou que o número de doações de caixas d’ água neste formato praticamente triplicou desde o início do governo e, apenas de 2020 para 2021, aumentou 43%. E não é por acaso que parlamentares passaram a privilegiar este tipo de transferência. Além de menor burocracia, o nível de fiscalização é baixo. A própria Codevasf admite não ter controle de quem são os beneficiários finais. “Associações comunitárias e de produtores beneficiadas por doações realizadas pela Codevasf são responsáveis pela transferência dos bens a seus associados e a membros de suas comunidade”, afirma a estatal, em nota.

Análise feita pelo GLOBO em mais de 3 mil doações encontrou indícios de direcionamento político na distribuição dos reservatórios. Em Campo Formoso (BA), por exemplo, as entregas foram alvo de uma ação na Justiça, movida pela ex-prefeita Rose Menezes (PSD). Ela acusa Elmo Nascimento, irmão do deputado Elmar Nascimento (União-BA), de abusar de sua posição como superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA) para definir quem deveria receber os equipamentos na região e, posteriormente, ser eleito prefeito da cidade em 2020. Elmar é líder do União Brasil, aliado de Bolsonaro, próximo a Lira e um dos principais expoentes do Centrão. Além do irmão, ele também emplacou o atual diretor-presidente da estatal, Marcelo Moreira.

O GLOBO encontrou quatro associações que receberam doações e com conexões políticas: são presididas por assessores parlamentares da Câmara Municipal de Campo Formoso. Procurados por meio dos telefones informados pelas entidades ao longo do último mês, nenhum deles retornou aos contatos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia não considerou que as acusações eram suficientes para uma medida extrema como a cassação do prefeito, mas a Justiça Eleitoral identificou descontrole na entrega dos equipamentos e enviou as acusações para o Tribunal de Contas da União, que ainda analisa o caso. Em defesa à Justiça, a Codevaf diz que “não possui a relação dos beneficiários finais dos reservatórios de água, e sim das associações beneficiadas”.

Questionado, Elmar negou irregularidades e afirmou que a concentração de caixas d’água em Campo Formoso aconteceu por questões logísticas, mas que a distribuição era feita também para cidades vizinhas.

"Quando você pega uma cisterna e bota num caminhão, só cabe três. Escolhe-se um município que atenda melhor, que tenha um galpão, que esteja melhor situado, leva matéria-prima e monta lá", afirmou o parlamentar. Também procurado, seu irmão, Elmo, não se manifestou.

A 500 km dali, em Barreiras, uma mesma associação recebeu mais de 250 caixas d’água. A Associação de Canavieiros e Alambiqueiros do Oeste da Bahia foi criada um ano antes de receber a doação. O presidente da entidade, Sebastião Oliveira, afirmou que a associação tem 13 filiados, mas não respondeu por que recebeu tantas caixas d’água.

Um cruzamento feito pelo GLOBO entre a data de abertura das associações e a assinatura do termo de convênio entre as estatais aponta que 98 das 3.408 doações feitas pela Codesvasf em 2020 e 2021 foram direcionadas para sociedades criadas menos de um ano antes. E 29 delas com menos de cem dias.

Procurada, a Codevasf afirmou que as doações são efetuadas a pessoas jurídicas legalmente constituídas e não há tempo mínimo de abertura das organizações para a doação. “A doação de bens é formalizada por meio de Termo de Doação celebrado com a entidade beneficiada, e é condicionada ao cumprimento da finalidade social daqueles bens, sob pena de reversão da doação e retorno dos itens ao patrimônio da Codevasf.”

Desfalque

No Dnocs, uma investigação da CGU apontou falta de controle sobre o destino de caixas d’água. O relatório, de outubro de 2021, concluiu que houve um superfaturamento de R$ 2,54 milhões no contrato do órgão na Bahia, por exemplo. “Pouco ou nada se sabia sobre os critérios de escolha das pessoas beneficiadas, o perfil das famílias ou até se houve ou não a distribuição ao público destinatário”, diz o relatório do órgão de controle.

Um exemplo ilustra os problemas com a distribuição dos reservatórios. Desde agosto, o Dnocs da Bahia paralisou os pagamentos para a empresa contratada, a Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos. A auditoria da CGU constatou que havia um desfalque na entrega das caixas d’água: cerca de 15 mil unidades não foram entregues, 18% da compra.

Procurada, a empresa disse que entregou os 85 mil reservatórios contratados e que a responsabilidade pela distribuição final era do Dnocs: “Não temos conhecimento dos critérios utilizados para a distribuição e o controle dos reservatórios”.

Ao GLOBO, o Dnocs disse que vem atendendo as recomendações da CGU e que até o momento não foi constatado desvios de equipamentos.

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