Cinco ex-ministros da Defesa lançaram nesta quarta-feira (11) uma nota apoiando a "PEC Pazuello" — proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara e tem como objetivo barrar a presença de militares da ativa das Forças Armadas em cargos político no governo federal . O documento é assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim (2007-2011), Celso Amorim (2011-2015), Jaques Wagner (2015), Aldo Rebelo (2015-2016) e Raul Jungmann (2016-2018).
A nota alega que a PEC "propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica, e que podem ser atribuídas a militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País".
Apresentada pela deputada federal Perpétua Almeira (PCdoB-AC), a "PEC Pazuello" já tem a assinatura de 189 parlamentares, 18 a mais do que o necessário. Segundo o texto da proposta, militares continuam aptos a ocuparem cargos comissionados em áreas relacionadas à defesa, mas não em cargos políticos.
A proposta foi apelidada de "PEC Pazuello" após o general e ex-ministro da Saúde participar de manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em maio deste ano — ato que desrespeita o regimento das Forças Armadas. Apesar da infração, o general não foi punido.
"Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal", diz o texto assinado pelos ex-ministros da Defesa.
"Foi muito importante ter conseguido assinaturas em 100% dos partidos representados na Câmara. Há uma compreensão real de que as Forças Armadas precisam se manter como instituições de Estado. Está na Constituição, no Art. 142", disse ao Estadão a deputada Perpétua Almeida. "A ideia da PEC é resgatar o espírito do legislador constituinte. O constituinte fez algumas ressalvas à participação política dos militares. E é bom lembrar que as Forças Armadas têm um elevado reconhecimento da sociedade. Isso não pode retroagir com (os membros das Forças) participando de governos, da política. Politizar os quartéis é muito perigoso”, completa.