O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , negou na tarde desta segunda-feira (19), o pedido de suspensão do processo de impeachment apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC), na última semana.
Witzel argumentava que não foi protocolada uma peça processual que expusesse o fato criminoso do qual ele é acusado e, com isso, tentava fazer com que o rito fosse reiniciado. Diante da negativa, o julgamento final do processo de impeachment deve ocorrer até o final do mês pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Moraes considerou o pedido "improcedente" e levou em consideração o fato de Witzel ter tido "amplo direito à defesa".
"[...] o Reclamante teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo. No mais, a alegação acerca do comportamento dos julgadores nas oitivas realizadas, havendo supostamente questionamentos para além do que previsto na denúncia, escapa à questão da existência ou não de libelo acusatório", diz em um trecho.
Nos bastidores, o recurso de Witzel interpretado como a tentativa final do governador afastado de evitar o julgamento, no qual as suas chances de ser absolvido são consideradas baixas. Em suas alegações finais, a acusação pedirá para que Witzel seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.
Procurado, Witzel afirmou que ainda está analisando a decisão de Moraes e que, portanto, ainda não poderia se manifestar.
No entender dos membros do TEM, os dois capítulos da denúncia contra Witzel que esmiúçam supostas fraudes em compras e contratos durante a pandemia da Covid-19 servem como elementos acusatórios. O documento ressalta a relação entre o governo e duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas.
Witzel teria ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a Unir como possível contratada do estado e assinado ofícios revogando o veto. Para o Ministério Público Federal (MPF), a OS tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto. Um dos homens fortes de Witzel, Peixoto também teria expandido a sua influência para o Iabas, OS escolhida pelo governo para administrar os hospitais de campanha que receberiam os pacientes com Covid-19. O contrato, feito sem licitação, foi de aproximadamente R$ 850 milhões. Os hospitais, no entanto, nunca chegaram a funcionar em sua plenitude
Witzel e os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que representam a acusação, terão 30 minutos para as suas alegações finais na última sessão do processo de impeachment.
Witzel pretende usar a conversa entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro em suas alegações finais. Ele afirma que o trecho em que Bolsonaro cobra ao senador que a CPI que investigará a condução do combate à pandemia também inclua prefeitos e governadores serve como prova de que o presidente persegue chefes do Executivo que se opõem a ele.