A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para que o narcotraficante e líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) André do Rap volte à prisão. Por meio de sessão virtual, os ministros Alexandre de Moraes , Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli divergiram do relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello.
O julgamento é de um habeas corpus do líder do PCC e foi aberto na semana passada por Marco Aurélio, quando ele se manifestou novamente a favor da soltura . Na ocasião, o relator criticou a "visão totalitária" do presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que foi o responsável por revogar a decisão inicial que colocou o traficante em liberdade.
Na avaliação do decano, mesmo que André do Rap esteja foragido, os fundamentos que o levaram a revogar a prisão preventiva no início de outubro continuam valendo.
A divergência, no entanto, foi aberta na última sexta-feira (13) por Alexandre de Moraes, que foi seguido por Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
Em seu voto, Moraes destacou a "função de destaque" de André do Rap na facção criminosa, observou que não caberia a Marco Aurélio conceder ordem de ofício para soltar o traficante. O motivo, segundo ele, seria que a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não havia sido esgotada no caso. Moares ainda reafirmou o entendimento fixado pelo plenário do STF contra a soltura automática de presos em caso de excesso de prazo de revisão das prisões preventivas.
Condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, André do Rap teve a prisão temporária decretada em abril de 2014, junto com outros dez suspeitos, após a deflagração das Operações Hulk e Overseas pela Polícia Federal (PF).
Ele foi preso em 15 de setembro de 2019, após passar cinco anos foragido. Na época, foi encontrado pela polícia em uma mansão em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. Hoje o paradeiro dele é desconhecido.