O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar proposto por advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) para que 51 testemunhas de sua defesa fossem ouvidas na ação penal da Operação Lava Jato que apura desvios de recursos públicos de contratos com empreiteiras . O despacho do ministro Antonio Saldanha Palheiro, da semana passada, foi publicado nesta quinta-feira (5) pelo tribunal.
No processo, a defesa de Eduardo Cunha alegou que exigir justificativa para a indicação de testemunhas é uma “evidente violação à garantia constitucional à ampla defesa”, e que “a complexidade dos fatos imputados na exordial acusatória não só autoriza o extenso rol de testemunhas apresentado, como o exige”. Ao rejeitar a liminar, no entanto, o magistrado afirmou que não houve ilegalidade na impugnação das testemunhas pelas instâncias inferiores.
Em primeira instância a 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, já havia negado a indicação das testemunhas sem prévia justificativa, após ouvir o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, fixou em oito o limite máximo de testemunhas por crime imputado ao ex-parlamentar.
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Por causa disso, a defesa de Cunha recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), que também manteve o veto agora confirmado no STJ.
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Operação Lava Jato
As testemunhas requeridas por Cunha seriam ouvidas em um processo apurado pela Operação Manus, deflagrada no ano passado, e que é um desdobramento da Lava Jato. Na ação, Cunha e o também ex-deputado e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB) são réus pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a denúncia, os dois emedebistas teriam recebido ao menos R$ 11,5 milhões em propina de empreiteiras que ganharam o contrato para a construção do estádio Arena Dunas, um dos palcos da Copa do Mundo FIFA 2014.
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Na época da Operação Manaus, a Polícia Federal informou que o esquema que envolvia doações via caixa dois em troca da atuação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves em favor de empreiteiras na obra da Arena das Dunas teria resultado sobrepreço de R$ 77 milhões pagos com dinheiro público.
* Com informações da Agência Brasil