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Marun garantiu que presidente não irá recorrer contra medida autorizada por Barroso, enquanto Padilha diz que Temer "não tem nada a esconder"

Presidente Michel Temer é investigado por suposto recebimento de propina da empresa Rodrimar; ele nega
Beto Barata/PR - 12.2.18
Presidente Michel Temer é investigado por suposto recebimento de propina da empresa Rodrimar; ele nega

A defesa do presidente Michel Temer protocolou petição nesta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizando a quebra do sigilo fiscal do emedebista. A medida se deu no âmbito do  inquérito em que o presidente é investigado por suposto recebimento de propina em troca de favorecimento à empresa Rodrimar, que opera o porto de Santos, na edição no chamado Decreto dos Portos.

Apesar do pedido de informações feito pela defesa de Michel Temer , o ministro da Secretaria de Governo,  Carlos Marun, garantiu que o presidente não recorrerá contra a ordem de quebra de sigilo para não dar “munição à hipocrisia dos adversários”.

“Não obstante o caráter evidentemente abusivo, e até absurdo dessa decisão, o presidente decide, a princípio, pelo menos até o presente momento, não recorrer dessa decisão e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão de abrir seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa – mesmo sem ter sido notificado oficialmente", disse Marun.

Em entrevista convocada pelo próprio ministro nesta terça-feira, Marun questionou o fato de a decisão de Barroso não ter partido de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Teria sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto. No meu entender de advogado, trata-se de uma situação absurda. Nós entendemos que quem tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito que não possui base fática”, declarou.

"Temer não tem nada a esconder"

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também comentou a quebra de sigilo e assegurou que o assunto não preocupa o presidente. “Quero que compreendam que, ao presidente Michel Temer, esse tema não preocupa, portanto, não tem nada a esconder”, afirmou Padilha.

Além de Temer, também são investigados no inquérito sobre o Decreto dos Portos o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.

Até o momento, a "principal prova" obtida no âmbito das investigações, conforme avaliação do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia, é a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer , o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha.

No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.

Loures também foi gravado ao telefone com os empresários vinculados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco – os outros dois investigados no inquérito no STF.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pela investigação, a defesa do presidente Michel Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

Leia também: Fachin inclui Temer em inquérito que investiga Padilha e Moreira Franco no STF

*Com redação e reportagem da Agência Brasil

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